Criticos dizem que repetidas queixas sobre violações de direitos humanos foram ignoradas, ao contrário do que aconteceu com empresário luso-angolano Carlos São Vicente.
Organizações angolanas de defesa dos Direitos Humanos manifestaram-se , nesta quarta-feira, contra o pedido de libertação do empresário angolano, Carlos São Vicente, feito por um organismo das Nações Unidas acusando a organização de ter “dois pesos e duas medidas” no julgamento de violações que ocorrem em Angola.
Um grupo de trabalho do Alto Comissariados das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu há poucos dias que a detenção do empresário angolano, Carlos São Vicente, atualmente a cumprir uma pena de prisão em Luanda, foi arbitrária e uma violação do direito a um julgamento justo.
A conclusão do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias foi dada a conhecer pela companhia de advogados que tem representado Carlos São Vicente e que tinha apresentado uma queixa junto desta autoridade da ONU.
O líder da Associação dos Direitos Humanos, Omunga, João Malavindele, considera que a posição da ONU pode pôr em causa a sua parcialidade em relação a casos do gênero que ocorrem em Angola.
“Nós estamos fartos de enviar petições a organismos próprios das Nações Unidas. Nunca sentimos um posicionamento claro em relação a muitas matérias. Temos activistas presos de forma arbitrária que foram julgados e estão a cumprir penas de prisão”, lembrou João Malavindele.
“As Nações Unidas podem ter as suas razões legais mas o que nos preocupa a nós como cidadãos é aquilo que pesa sobre Carlos São Vicente“.
Ele disse , entretanto , estar de acordo em como a saúde de Carlos São Vicente deve ser salvaguarda, como disse aquele organismo da ONU.
André Augusto, activista da SOS Habitat questiona “as motivações que estiveram na base da petição da ONU” com o argumento de que os casos de violação dos direitos em Angola devem ser tratados e julgados da mesma forma por organizações internacionais.
Augusto diz que a atitude da organização internacional pode levar a “outras leituras em Angola que tem as Nações Unidas como uma instituição de maior prestígio no mundo e que pode ajudar o mundo a posicionar-se no caminho certo”.
A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) também acusou as Nações Unidas de “parcialidade” perante denúncias de violação dos direitos humanos de cidadãos angolanos, elogiando, no entanto, o pedido de libertação do empresário Carlos São Vicente.
“Já tivemos várias ações e comunicamos às Nações Unidas, por via das suas várias agências e este órgão quase que nem fez eco (das queixas de injustiças em Angola)”, disse.
“Ficamos com a sensação de que as Nações Unidas estão com uma posição parcial, não sabemos se usam critérios de qualidade do sujeito”, disse o presidente da AJPD, Serra Bango, citado pela imprensa em Luanda.
Não foi possível ouvir a versão dos advogados do empresário angolano sobre a posição das organizações não governamentais angolanas.
O jurista António Kangombe assegura que a posição da ONU “não é vinculativa para o Governo angolano” por se tratar de uma questão interna que envolve um cidadão nacional e também afirma que “não se sabe que meandros foram seguidos para que a ONU pudesse ter esta intervenção”.
A conclusão da ONU, apresentada num documento de 16 páginas, diz que se registou uma violação no que diz respeito à sua detenção antes do julgamento e que as queixas apresentadas levantam preocupações sobre o julgamento de Carlos São Vicente, que deveria ocorrer perante um tribunal imparcial e independente.
O grupo considera que o direito à presunção de inocência foi violado e manifestou profunda preocupação pelo estado de saúde mental e fisico do empresario.
Não houve reação até agora por parte das autoridades angolanas.
O empresário Carlos São Vicente, casado com a filha do primeiro Presidente angolano Agostinho Neto, Irene Neto, foi detido a 22 de setembro de 2020 depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
Carlos São Vicente cumpre atualmente uma pena de prisão em Angola por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
