Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) pede “fim imediato” da repressão arbitrária em Cabinda

A Organização Não-Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) defendeu hoje que o governo de Angola deve “parar imediatamente a repressão de longa data sobre os ativistas políticos e de direitos humanos em Cabinda”.

“Desde que o Presidente João Lourenço tomou posse, em setembro de 2017, as autoridades de Cabinda detiveram e prenderam de forma arbitrária mais de 100 ativistas por se envolverem em atividades pacíficas de defesa da independência da província”, lê-se num comunicado enviado à Lusa, no qual se aponta que “no mais recente incidente, a 25 de março, a polícia deteve três organizadores e 45 participantes num ‘workshop’ sobre direitos humanos”.

O Governo de Angola “está a aumentar a sua repressão sobre os ativistas de Cabinda”, disse a investigadora Zenaida Machado, defendendo que “o governo deve terminar as detenções sem justa causa e respeitar o direito das pessoas de Cabinda se manifestarem e protestarem de forma pacífica”.

Comentando as detenções feitas no final de março, a Human Rights Watch (HRW) cita vários detidos para mostrar a falta de condições das prisões e a alegada arbitrariedade das detenções: “Eu nem sequer estava na reunião, mas vieram buscar-me e depois mantiveram-me numa prisão sobrelotada durante mais de um mês sem qualquer razão válida”, disse o presidente da Associação dos Direitos Humanos de Cabinda, Alexandre Kwanga.

A situação em termos de direitos humanos “continua má desde que o Presidente Lourenço tomou posse, em 2017, com muitos ativistas a serem presos por exercerem os seus direitos fundamentais”, diz a HRW, acrescentando que “Lourenço seguiu as pisadas do seu antecessor, respondendo à situação na província com violentas repressões de protestos pacíficos de ativistas, entre outros abusos” e lamentando que todos os pedidos às autoridades para a organização de protestos e manifestações tenham sido rejeitados.

“A Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) mantém há vários anos uma luta pela independência do território, de onde provém grande parte do petróleo angolano, alegando que o enclave era um protetorado português – tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885 – e não parte integrante do território angolano”.

O Governo angolano recusa normalmente reconhecer a existência de soldados mortos resultantes de ações de guerrilha dos independentistas, ou qualquer situação de instabilidade naquela província do norte de Angola, sublinhando sempre a unidade do território.

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