INTERVENÇÃO NO PARLAMENTO PROFERIDA PELO DEPUTADO RUBEN SIKATO SOBRE O COMBATE À IMPUNIDADE E À CORRUPÇÃO.
Excelência, Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Excelências, ilustres colegas deputados
Minhas senhoras e meus senhores
Pela primeira vez, nesta legislatura, temos a oportunidade de abordar um debate parlamentar subordinado ao tema O combate à impunidade como factor primordial da boa governação.
Não há dúvida que a prática reiterada da impunidade anda de mãos dadas com níveis elevados de corrupção. Pelo contrário, o combate à corrupção, leva à prática da boa governação.
No seu discurso de abertura do ano político, o presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior afirmou, alto e bom som que “a corrupção em Angola tinha sede e alicerces sólidos no MPLA.” Tinha razão. Nós, subscrevemos isso.
Em Angola a impunidade atingiu níveis colossais porque altas figuras do estado se consideravam estar acima da lei! Ora, a boa governação ao nível das administrações municipais, das igrejas, do mercado, e da sociedade em geral, é posta em prática, quando se vêm os bons exemplos a vir do topo. Quando esses exemplos forem maus, não se pode esperar que na periferia se actue de uma maneira satisfatória!
O país estava a saque! Via-se a olho nu que as coisas não estavam a andar bem. De facto, desde há muito tempo que a UNITA, outros partidos da oposição e organizações da sociedade civil, não se cansavam de clamar contra a impunidade e contra a corrupção.
Infelizmente, os membros do executivo e os dirigentes do seu partido, desvalorizavam os alertas, assobiavam para o lado e diziam que a corrupção existia em todo o mundo, por isso não viam nenhum motivo para em Angola nos preocuparmos com isso.
Felizmente, hoje acordaram e até descobriram a existência de marimbondos especializados no saque do país, chegando ao ponto de chamar alguns deles pelos seus próprios nomes! Vá lá!
Chegados a esta situação, vamos então mudar de comportamento e avancemos para um novo paradigma de governação!
Sr. Presidente
Como se pode acabar com a impunidade se se continua a actuar como se estivéssemos ainda num estado de partido único? Não tenhamos medo: despartidarizemos o estado sem mais contemplações.
Em Outubro de 2017, o Presidente João Lourenço deu um sinal muito positivo quando demitiu o seu Secretário para os Assuntos Económicos, Sr. Carlos Panzo, alegadamente porque era suspeito de corrupção pelas autoridades suíças.
Mas, depois disso, o Presidente não foi consequente. Agora, são badalados nomes como o do seu próprio Director de Gabinete e o do Ministro da Energia e Águas e não vemos o Presidente João Lourenço tomar uma posição consentânea. Onde está a aura de reformador com que iniciou o seu mandato? Esfumou-se!
Sr. Presidente!
Como acabaremos com a corrupção se um programa que usa verbas avultadíssimas como o PIIM, Plano integrado de intervenção nos municípios, é implementado em todo o país sem passar pelo Parlamento? Onde está a transparência na gestão da coisa pública?
Como acabaremos com a corrupção, se o executivo persiste na contratação de grandes obras por ajuste directo, sem concurso público?
Como pode o MPLA falar de transparência e de boa governação se não aceita implementar as Comissões Parlamentares de Inquérito propostas pela UNITA, como a CPI para a Sonangol, para a dívida pública, para a gestão do BPC e outras CPI?
Como se pode aprofundar o estado de direito, se não vemos pluralismo na Televisão Pública de Angola? Mais de um ano após a posse do Presidente do maior partido da oposição, que impede que os órgãos de comunicação públicos o entrevistem?
Que boa governação é essa que deixa os cidadãos sem assistir a debates entre figuras do partido do governo e dirigentes das diversas forças políticas da oposição? Não se está assim a fomentar o obscurantismo político?
De que transparência estamos a falar, quando não se aceita a ideia da reforma da Comissão Nacional Eleitoral?
Que reforma do estado pode ter sucesso, se não se desencadeia o processo de revisão da Constituição da República de 2010, a tal que acabou com as eleições presidenciais, aboliu o governo e criou – como se ainda estivéssemos na Idade Média – um soberano todo poderoso, com o nome de chefe do executivo?
Sr. Presidente:
Infelizmente, em Angola, a corrupção ainda está a fazer o seu caminho. O executivo tenta a todo o custo manter os privilégios do tempo do partido único, onde não havia separação de poderes, e assim continua a pretender manter subalternizados o poder judicial e o poder legislativo.
Avancemos sem medo para o aprofundamento da democracia, de modo a que o sistema de “checks and balances” permita uma maior transparência da gestão da coisa pública. Busquemos a boa governação, pois ela é um alicerce para uma sociedade mais justa.
Muito obrigado, senhor Presidente.
