“Papel da vítima no processo penal é tema negligenciado em Angola” — Vice-Procurador-Geral da República (PGR)

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O Vice-Procurador-Geral da República (PGR) angolano disse hoje que o papel da vítima no processo penal “é um tema negligenciado” no país e manifestou-se preocupado com a fase da execução da pena e com a reinserção social do condenado.

“O que nos preocupa hoje é a fase da execução da pena, em que a pessoa deve estar o tempo estritamente determinado pelos tribunais e, neste tempo, o foco de quem executa é tratar de reinserir esta pessoa na sociedade, porque ele depois volta ao nosso convívio”, afirmou hoje Mota Liz.

Falando à margem da abertura da Conferência Nacional sobre a Reforma de Justiça, Sistema Penitenciário e Direitos Humanos, Mota Liz disse que outro foco negligenciado hoje no país é o papel da vítima no processo penal angolano.

“Estamos preocupados com o arguido, com os direitos humanos do arguido, mas lá está a vítima do crime. Como proteger, como minimizar os danos? Quando se perde a vida ela não é recuperável”, realçou.

“Mas por vezes não é a vida apenas que se perde, perde-se bens materiais, integridade física, honra, perdem-se outras coisas”, frisou.

O papel da vítima “é outro lado que o processo penal tem que debater, discutir” e, “no plano prático, no plano executivo, encontrar soluções que salvaguardem, que minimizem os impactos dos efeitos do crime”, defendeu.

Mota Liz falou também das “complexidades” do sistema penal.

“Devemos ter primeiro mecanismos sociais para prevenir o crime, que todo o sistema penal venha perseguir o crime, combater o crime e garantir a paz social”.

Se apesar de todos os mecanismos de prevenção, o crime ocorrer, “porque eles falharam”, observou, as instâncias formais de controlo entram em ação e tem que haver investigação para esclarecer o crime por via do processo penal.

“E depois vem a outra fase, que não é menos importante, em caso de condenação é preciso executá-la, e no fundo é uma parte muito importante da pirâmide que vai visar a pessoa que cometeu o crime, membro da sociedade que se desviou que vai ser responsabilizado com vista à reeducação”, argumentou.

Para o magistrado do Ministério Público, mais do que punir o condenado “o foco principal deve ser prepará-lo para voltar ao convívio social sem voltar a cometer crimes e a dimensão humana das sanções penais, isto tudo desde a investigação à punição”.

“A fiscalização e a implementação por parte dos serviços penitenciários e o sistema de reinserção social requer uma organização complexa, mas que tem que ter recursos humanos e materiais”, disse, reconhecendo que há trabalho a fazer.

“É isso que tem que ser construído e que está a ser construído e que ainda não funciona a 100%”, comentou.

O vice-procurador-geral da República angolano é um dos preletores desta conferência promovida, em Luanda, pelo Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola.

 

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