O Parlamento do Uganda aprovou o Projeto de Lei Anti-Homossexualidade, que prevê a pena de morte para o delito de homossexualidade agravada. Esta foi uma alteração de última hora. A punição proposta no texto original, apresentado pelo deputado Asuman Basalirwa, eram 10 anos de prisão.
“Este projeto de lei reconhece que a atração pelo mesmo sexo não é uma característica inata e imutável. Ele também pretende proteger a nossa querida cultura, os valores legais, religiosos e familiares tradicionais dos ugandeses e atos que provavelmente promovem a promiscuidade sexual neste país”, justificou Asuman Basalirwa.
A mobilização da comunidade gay e a condenação dos países ocidentais e das organizações de direitos humanos não produziram qualquer efeito.
A homossexualidade é criminalizada em cerca de 70 países, sendo que quase metade são africanos.
Serão punidos com prisão perpétua ou pena capital quem praticar atos considerados homossexuais; a lei também penaliza o suposto “recrutamento, promoção e financiamento” de atividades homoafetivas.
Pena será aplicada a quem tiver relações homossexuais ou se identificar como LGBTQIA+, segundo medida, que ainda precisa ser ratificada por governo; ONU condenou projeto, aprovado pela ampla maioria dos deputados.
O Parlamento de Uganda aprovou na noite de terça-feira 21 um controverso projeto de lei anti-LGBTQIA+, que torna atos homossexuais puníveis com a morte e criminaliza a identificação com qualquer letra da sigla. A medida atraiu forte condenação de ativistas de direitos humanos.
Todos, exceto dois dos 389 legisladores, votaram a favor do projeto radical, que introduz a pena capital e prisão perpétua para quem faça “sexo gay” e o que o texto chama de “recrutamento, promoção e financiamento” de “atividades do mesmo sexo”.
“Uma pessoa que comete o delito de homossexualidade agravada é passível de condenação à morte”, diz o projeto de lei apresentado por Robina Rwakoojo, presidente para assuntos jurídicos e parlamentares.
“Ganha o sim”, anunciou a presidente da Câmara, Annet Anita Among, após o voto final, destacando que “a lei foi aprovada em tempo recorde”.
Os deputados emendaram consideravelmente o texto inicial, que previa penas de até dez anos de prisão para pessoas que praticavam atos considerados homossexuais ou se reivindicaram como parte da comunidade LGBTQIA+ em um país onde a homossexualidade já é ilegal.
“Esta Câmara não hesitará em restringir qualquer direito na medida em que reconheça, proteja e salvaguarde a soberania deste país e sua moral”, disse Among.
A lei deve ser agora sancionada pelo presidente Yoweri Museveni. Esta votação ocorre em Uganda em plena onda de homofobia na África Oriental, onde a homossexualidade é ilegal e, com frequência, considerada um crime.
Na semana passada, o presidente Yoweri Museveni, no poder desde 1986, qualificou os homossexuais como “desviados”. Poucos dias depois, a polícia ugandesa deteve seis pessoas por “prática homossexual”.
No mês passado, Yoweri Museveni disse que Uganda não abraçará a homossexualidade, alegando que o Ocidente está tentando “obrigar” outros países a “normalizar desvios”.
“Os países ocidentais devem parar de desperdiçar o tempo da humanidade tentando impor suas práticas a outras pessoas”, disse em um discurso televisionado. “Homossexuais são desvios do normal. Por que? Precisamos de uma opinião médica sobre isso”, acrescentou.
A medida é apenas a mais recente de uma série de ataques aos direitos LGBTQIA+ na África, onde a homossexualidade é ilegal na maioria dos países. Em Uganda, um país cristão amplamente conservador, sexo gay já era punível com prisão perpétua.
Somente em fevereiro, mais de 110 pessoas LGBTQIA+ em Uganda relataram incidentes, incluindo prisões, violência sexual, despejos e nudez pública ao grupo de defesa Minorias Sexuais de Uganda (Smug). Pessoas trans são atacadas de forma desproporcionalmente alta, disse o grupo.
Uganda tem uma legislação anti-homossexualidade rigorosa, herança das leis coloniais britânicas, embora desde sua independência, em 1962, não tenham sido apresentadas condenações por práticas sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo.
Em 2014, a tentativa de aprovar uma lei que previa penas de prisão perpétua para esse tipo de relação foi bloqueada em última instância pela justiça ugandesa.
