Os Partidos da oposição sul-africanos pediram hoje um voto de prestação de contas com a consequente demissão do Presidente, no debate sobre um relatório parlamentar que concluiu que Cyril Ramaphosa pode ter violado a Constituição e a legislação anticorrupção.
O líder do principal partido na oposição Aliança Democrática (DA, na sigla em inglês), John Steenhuisen, disse que espera que “o Parlamento vote para responsabilizar o Presidente ainda hoje”.
Steenhuisen salientou que “os membros do Governo do ANC não devem repetir as práticas anteriores de proteger seu líder da responsabilidade parlamentar”.
O líder do partido de extrema-esquerda Economic Freedom Fighters (EFF), Julius Malema, antigo dirigente da juventude do Congresso Nacional Africano (ANC, no poder), foi mais longe ao criticar a governação do Presidente Cyril Ramaphosa, afirmando que “é um facto inegável que continua a fazer os seus negócios enquanto chefe de Estado”.
“Você é um inimigo da Constituição da África do Sul”, declarou Julius Malema, questionando se o Presidente Ramaphosa “é um agente secreto ao serviço dos interesses económicos internacionais” e do “monopólio de capital branco”.
O partido EFF é o terceiro maior partido na oposição na África do Sul com 44 deputados, representando 10,79%.
“O Presidente Ramaphosa era a única esperança que tínhamos no ANC”, referiu, na sua intervenção, o Partido Livre Inkatha (IFP), quarta maior força política no país com 10 deputados (3,38%).
Bantu Holomisa, líder do partido United Democratic Movement (UDM), com dois deputados (0,45%), antigo membro do ANC governante e aliado do líder histórico Nelson Mandela, defendeu a realização de “uma investigação plena” do parlamento sobre o escândalo de Phala Phala.
Os vários partidos na oposição no parlamento sul-africano sublinharam que Ramaphosa “escolheu”, “mais uma vez”, o partido ANC, de que é também presidente, “ao invés da nação” na forma como tem gerido o escândalo.
No início da sessão especial de hoje, o líder do pequeno partido de oposição African Transformation Movement (ATM) alegou que os deputados receberam mensagens de “ameaças de morte” coagindo-os a votar contra a aprovação do relatório, que pode abrir caminho para o processo de impeachment do Presidente Cyril Ramaphosa.
A presidente da Assembleia Nacional Nosiviwe Mapisa-Nqakula confirmou que o caso foi reportado à polícia.
Vuyolwethu Zungula, cujo partido ATM detém dois deputados no parlamento sul-africano (0,44%), onde o ANC governante detém a maioria (57,5%) dos 400 deputados, falava momentos antes do início do debate com trinta minutos de atraso na tarde de hoje na Cidade do Cabo, sede do parlamento sul-africano.
“A única decisão racional que o parlamento pode fazer é aprovar um comité de destituição do PPresidente”, adiantou depois, na sua intervenção, o deputado de oposição.
“Como é que o parlamento pode rejeitar um relatório de uma comissão que mandatou”, questionou.
“Um líder de um partido de dois deputados não pode dar instruções ao um partido gigante como o ANC de como deve resolver os seus assuntos”, respondeu um deputado do partido no poder, antes do início do debate parlamentar.
A sessão realiza-se no salão municipal da Cidade do Cabo devido à destruição parcial do edifício da Assembleia Nacional por um incêndio no início deste ano.
Se o relatório for aprovado, Ramaphosa será o primeiro Presidente pós-apartheid a enfrentar um processo de ‘impeachment’.
A presidente da Assembleia Nacional, Nosiviwe Mapisa-Nqakula nomeou o painel de inquérito parlamentar após uma moção apresentada pelo líder do ATM, Vuyolwethu Zungula, apelando à destituição de Ramaphosa com base “numa violação grave da Constituição ou da lei”.
O relatório parlamentar, da autoria de um painel independente liderado pelo antigo chefe da justiça, o juiz Sandile Ngcobo, concluiu que Ramaphosa pode ter violado a Constituição e as leis anticorrupção através de negócios na sua fazenda Phala Phala, em 2020.
Ramaphosa, que ambiciona a reeleição na liderança do partido no congresso nacional eletivo agendado para entre 16 e 20 deste mês, em Joanesburgo, negou irregularidades.
A reeleição na liderança do ANC permitirá recandidatar-se à presidência da África do Sul em 2024.
No seu relatório, o painel de inquérito levantou questões sobre a origem do dinheiro e por que foi escondido das autoridades financeiras, apontando ainda um potencial conflito de interesses entre os negócios do Presidente e os interesses do Estado.
O chefe de Estado sul-africano sustentou que o dinheiro é produto da venda de um número não especificado de búfalos a um empresário sudanês no montante de 580.000 dólares (549 mil euros), salientou.
O advogado de Cyril Ramaphosa indicou que o chefe de Estado decidiu contestar o relatório parlamentar no Tribunal Constitucional, a mais alta instância judicial do país.
As alegações contra o Presidente partiram do antigo chefe dos serviços secretos sul-africanos Arthur Fraser (2016-2018) e diretor dos serviços prisionais (2018-2021), alegando na acusação que o montante em causa é “aproximadamente entre 4 milhões e 8 milhões de dólares”, entre 3,78 milhões e 7,57 milhões de euros.
Fraser alegou que um conselheiro do Presidente transportou ilegalmente avultadas somas de dólares para a África do Sul desde a Arábia Saudita, Egito, Marrocos e Guiné Equatorial, segundo o relatório parlamentar a que a Lusa teve acesso.
