O Político angolano Abel Chivukuvuku, líder do PRA JA Servir Angola, anunciou que vai processar as autoridades angolanas por inviabilizarem a formalização do seu projeto político, que, no entanto, espera legalizar ainda este ano.
Abel Chivukuvuku falava aos jornalistas em Luanda junto ao local onde hoje iria terminar uma marcha que, no entanto, não foi autorizada pelo Governo Provincial de Luanda.
“Vamos remontar o processo de legalização. Vamos processar o governo, o ministério da administração do Território e o Ministério da Justiça por danos materiais, morais e psicológicos”, anunciou.
Em causa estão assinaturas que foram levadas às administrações municipais e autenticadas, mas que o Tribunal Constitucional não aceitou, questionando o facto de documentos validados pelas administrações (que são do Estado) não terem sido aceites por outro órgão do Estado que é o tribunal.
“Então fomos enganados pelos órgãos do Estado”, criticou o político.
Chivukuvuku afirmou também que o “chumbo” do PRA-JA causou também mortes a cinco militantes que foram afetados psicologicamente e “muita gente” sofreu, um processo que espera ver concluído este trimestre, a par da cassação do acórdão do TC.
“O nosso objetivo é que, até ao final do ano, o PRA JA vai estar legal. Eu já tinha avisado, fecham a porta, passo na janela. Em 2022, passei na janela. Se fecham a janela, passo no teto, passo na mesma”, ironizou.
O Tribunal Constitucional de Angola chumbou em definitivo a legalização do PRA-JA Servir Angola, no final de 2020, após várias respostas negativas e recursos apresentados pela comissão instaladora do partido político
Em causa estariam dúvidas relativas às mais de 30 mil assinaturas que o partido recolheu com vista à sua legalização, sendo que de acordo com a lei angolana, é necessário recolher as assinaturas de pelo menos 7.500 cidadãos devidamente reconhecidas pela administração.
No acórdão em que rejeitou o recurso extraordinário apresentado pelo PRA-JA por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, o Tribunal Constitucional remeteu a possível legalização deste partido para os próximos quatro anos.
“Para o caso de processos de partidos políticos subscritos por grupo de cidadãos, somente decorridos quatro anos, a contar da data de rejeição do processo de credenciamento para a inscrição de partido político ou do acórdão que o confirma, tem a possibilidade de requerer a inscrição de novo projeto partidário”, indicou o TC.
De referir que Abel Chivukuvuku, foi membro e dirigente da UNITA, principal partido da oposição angolana de 1974 até 2012 e, em seguida, líder da coligação CASA-CE, para a qual conquistou 16 lugares na Assembleia Nacional e da qual foi afastado em 2019.
A CASA-CE perdeu, entretanto, a representação parlamentar e não conseguiu eleger nenhum deputado nas eleições gerais de 2022.
Chivukuvuku apresentou o PRA-JA em agosto de 2019, com a ambição de representar uma alternativa no panorama político angolano, mas a nova formação politica não conseguiu ser legalizada junto do TC.
