Angola registou mais de 18.000 propriedades, nos últimos três meses, no âmbito do Programa de Massificação do Registo Predial, segundo o Governo, que identificou como “desafios” a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa.
Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, até maio passado foram realizados 18.306 atos de registo predial.
“Há diversos desafios a considerar neste programa de massificação, como, por exemplo, a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa”, disse o governante.
Francisco Queiroz considerou um número “muito expressivo” para a fase em que o processo se encontra, salientando que os constrangimentos nesta área dizem respeito à falta de colaboração institucional.
“Aquilo que foi referido como conservadorismo dos conservadores, ou seja, ainda se está a trabalhar em termos mentais nos métodos convencionais e alguma resistência à inovação e também ao cumprimento integral da lei e ao sentido prático”, referiu o ministro.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos frisou que está previsto que o registo em massa de todos os prédios confiscados se faça de seguida.
“Estamos a falar dos prédios confiscados desde a independência, o trabalho está a ser feito a partir da recolha de todos os Diários da República sobre confiscos feitos até agora”, indicou.
O Governo angolano lançou em março deste ano o Programa de Massificação do Registo Predial, que visa registar cerca de 800 mil imóveis até 2022 e aproximadamente 2,9 milhões de imóveis até 2025.
Na primeira fase, o programa prioriza os imóveis das novas centralidades urbanas, seguindo-se os prédios confiscados e nacionalizados, bem como os prédios que ao longo dos anos foram sendo construídos por particulares, sem a sua situação jurídica regularizada.
Alargar as receitas fiscais, por via do pagamento do imposto de sisa (Imposto sobre a Transmissão de Imóveis) e do Imposto Predial Urbano, contribuir para a ampliação da concessão de créditos da parte das instituições financeiras bancárias e não bancárias à aquisição de imóveis, utilizando os imóveis como garantias para se atingir este propósito, bem como contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional por via da evolução do mercado imobiliário são alguns dos objetivos do programa.
