Portugal: Angola registou “18.000 propriedades” nos últimos três meses apesar de fraca adesão

Angola registou mais de 18.000 propriedades, nos últimos três meses, no âmbito do Programa de Massificação do Registo Predial, segundo o Governo, que identificou como “desafios” a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa.

Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, até maio passado foram realizados 18.306 atos de registo predial.

“Há diversos desafios a considerar neste programa de massificação, como, por exemplo, a fraca adesão dos cidadãos e o elevado valor do imposto de sisa”, disse o governante.

Francisco Queiroz considerou um número “muito expressivo” para a fase em que o processo se encontra, salientando que os constrangimentos nesta área dizem respeito à falta de colaboração institucional.

“Aquilo que foi referido como conservadorismo dos conservadores, ou seja, ainda se está a trabalhar em termos mentais nos métodos convencionais e alguma resistência à inovação e também ao cumprimento integral da lei e ao sentido prático”, referiu o ministro.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos frisou que está previsto que o registo em massa de todos os prédios confiscados se faça de seguida.

“Estamos a falar dos prédios confiscados desde a independência, o trabalho está a ser feito a partir da recolha de todos os Diários da República sobre confiscos feitos até agora”, indicou.

O Governo angolano lançou em março deste ano o Programa de Massificação do Registo Predial, que visa registar cerca de 800 mil imóveis até 2022 e aproximadamente 2,9 milhões de imóveis até 2025.

Na primeira fase, o programa prioriza os imóveis das novas centralidades urbanas, seguindo-se os prédios confiscados e nacionalizados, bem como os prédios que ao longo dos anos foram sendo construídos por particulares, sem a sua situação jurídica regularizada.

Alargar as receitas fiscais, por via do pagamento do imposto de sisa (Imposto sobre a Transmissão de Imóveis) e do Imposto Predial Urbano, contribuir para a ampliação da concessão de créditos da parte das instituições financeiras bancárias e não bancárias à aquisição de imóveis, utilizando os imóveis como garantias para se atingir este propósito, bem como contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional por via da evolução do mercado imobiliário são alguns dos objetivos do programa.

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