A Caixa Geral de Depósitos colocou uma acção para executar a empresária Isabel dos Santos e a sua empresa, sediada em Malta, a Kento Holding Limited, através da qual é accionista da operadora NOS.
Segundo o Jornal Expresso, é mais um processo da banca portuguesa visando a empresária, que ainda é dona de uma participação relevante no EuroBic.
De acordo com a fonte, a acção, cujo autor é o banco estatal português e que deu entrada nos tribunais da Comarca de Lisboa esta quinta-feira, em um valor de 6,2 milhões de euros, estando já nomeado o agente responsável pela execução.
A fonte reporta que não se sabe qual o motivo para este processo, sendo que o banco liderado por Paulo Macedo não quis responder.
O que é certo, adianta, é que a entidade executada é ainda accionista indirecta da NOS.
Isabel dos Santos é accionista indirecta da NOS através da Zopt (parceria com a Sonaecom, que detém 52,5% da operadora) por via de duas sociedades: a Kento Holding Limited e a Unitel International Holdings, BV. Esta parceria está em dissolução desde o verão passado – mas a Sonae, entretanto, já assegurou a maioria do capital da NOS.
Em 2009, Isabel dos Santos entrou na estrutura accionista da então Zon através da Kento Holding, que na altura comprou uma participação de 2,5% do capital à própria Caixa Geral de Depósitos, bem como posições a outros investidores (ficando logo com um total de 10%).
Naquele ano, o banco público luso emprestou 125 milhões de euros para a compra destas posições – ainda que internamente tenha havido dúvidas do departamento de risco, como noticiou o “Correio da Manhã” em 2019. Aquando da notícia, Isabel dos Santos garantiu que o reembolso do crédito estava a ser cumprido.
Além daquela posição inicial de 2,5%, a empresária angolana acabou em 2012 a adquirir toda a posição que o banco público tinha na Zon, ficando quase com 30% da empresa da TV Cabo. Seguiu-se depois a fusão da Zon com a Optimus, dando lugar à parceria da Sonae com Isabel dos Santos na Zopt, através da qual ambos têm as posições na NOS.
Mais um Processo
Esta é um novo processo colocado pela banca portuguesa contra a filha do antigo presidente José Eduardo dos Santos, ela que tinha vários investimentos em Portugal. As acções foram colocadas desde que estalou o escândalo Luanda Leaks – investigação jornalística que detectou movimentações suspeitas protagonisadas por sociedades da empresária.
Em relação a estas acções, primeiro, em novembro de 2020, a CGD colocou um processo contra a Winterfell 2, empresa em Malta através da qual Isabel dos Santos controlava a Efacec, em conjunto com o BCP e o Novo Banco. O valor da acção era de 18,5 milhões (visando assegurar o direito a uma futura indemnização pela nacionalização da participação na empresa de energia). BCP e Novo Banco puseram um outro processo só os dois contra esta mesma entidade, de 10,3 milhões.
Depois, em dezembro, os três bancos avançaram para uma nova acção de execução, desta vez de 26,39 milhões de euros, sobre a Winterfell Industries, a “holding” maltesa de topo que controla a 100% a Winterfell 2, e a própria Isabel dos Santos.
