Relatório da Pangea Risk, especializada em assuntos africanos, assegura que João Lourenço e várias pessoas do seu círculo próximo estão a ser investigadas por procuradores norte-americanos, por suspeitas de violação de leis dos Estados Unidos
A Pangea Risk, consultora com sede nas Maurícias que se especializa em análise de informação para gestão de risco sobre negócios em África e no Médio Oriente, assegura que o presidente angolano, João Lourenço, tem estado a ser investigado por procuradores norte-americanos há cerca de um ano. Uma investigação que, diz a Pangea, “pode diminuir a capacidade de Angola manter acesso a financiamento multilateral e reestruturar com sucesso o pesado farto de dívida”.
O relatório da Pangea, a que o Expresso teve acesso, explica que “os procuradores dos Estados Unidos têm estado a compilar durante quase um ano provas de violação das leis e regulamentos dos EUA pelo presidente João Lourenço, a sua família e parceiros de negócio”.
A informação obtida pela consultora, indica a própria empresa, “foi corroborada por várias fontes internacionais nos media já que novos indícios de alegadas irregularidades caíram no domínio público”.
“Sob a nova administração de Biden, a investigação dos EUA está a avançar e poderá visar bancos angolanos, empresas e offshores para recolher mais provas que podem afetar as relações de Angola com instituições multilaterais, de cujo crédito o país se tornou crescentemente dependente”, refere o relatório.
Segundo o mesmo documento, além de João Lourenço estão na mira das autoridades norte-americanas a primeira-dama angolana, Ana Afonso Dias Lourenço (acionista da agência de comunicação Orion), o advogado Carlos Feijó, o ministro da Energia, João Baptista Borges, o antigo vice-presidente Manuel Vicente, e os empresários Carlos Cunha e Valdomiro Minoru Dondo.
A Pangea, que lista entre os seus clientes o Afreximbank, o Banco Africano de Desenvolvimento, a petrolífera Chevron, as francesas Axa e BNP Paribas, o Banco Europeu de Investimento, entre outras entidades, adianta que os EUA estão a investigar Lourenço e alguns dos seus familiares por “alegadas violações do FCPA – Foreign Corrupt Practices Act”, isto é, a legislação norte-americana sobre a corrupção de funcionários públicos americanos no exterior.
Documentos recentes da investigação norte-americana indicam, segundo o relatório da Pangea, que “a família [de João Lourenço] está a ser investigada por numerosas violações do FCPA, transações bancárias ilegais, fraudes bancárias para a compra de imóveis nos Estados Unidos, e uma conspiração para defraudar o Departamento de Justiça dos EUA pela família Lourenço”.
Parte das suspeitas envolvem a empresa brasileira Odebrecht e subornos que terão sido pagos pela construtora a empresas controladas por João Lourenço, a sua mulher e parceiros de negócio próximos. De acordo com documentos do Tribunal de Nova Iorque, em 2017 a Odebrecht pagou à Orion (fundada por Ana Lourenço e pelo banco Sol) uma soma de 20 milhões de dólares.
“A investigação também está a olhar para suspeitas de transações fraudulentas feitas por outras empresas controladas por Lourenço, incluindo a empresa de contratação militar Simportex EP, vários bancos, empresas de construção e sociedades sob o seu controlo”, refere a consultora, que tem a sua sede nas Ilhas Maurícias.
A Pangea, cujo presidente era ainda há dias citado numa análise da S&P Global Market Intelligence sobre a vacinação para a Covid-19 em África, cita também informações que caíram já no domínio público. Entre elas o facto de a agência Associated Press ter noticiado documentos oficiais entregues às autoridades pela empresa norte-americana de lóbi Squire Patton Boggs, que evidenciavam que dos 1,04 milhões de dólares que esta recebeu do Governo angolano houve 625 mil dólares redirecionados para um consultor externo, a empresa maltesa ERME Capital, entre agosto e novembro de 2020.
“A ERME Capital foi criada no início de 2019 e desde então recebeu mais de 4 milhões de dólares de fundos provenientes do governo de Angola. Isabel dos Santos alegou que a empresa foi usada para financiar a campanha mediática contra si e os negócios da sua família. A ERME Capital é administrada por Pedro Pinto Ferreira e Maria Mergner, que são amigos do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente”, refere o relatório da Pangea.
O mesmo documento indica que para determinar a sua competência sobre as alegadas irregularidades, a investigação norte-americana “está focada em transações que envolvem interesses norte-americanos, tais como o uso da sua moeda [dólar] e de bancos com sede nos EUA, o envolvimento de empresas dos EUA, bem como imóveis e outras compras feitas nos EUA pela família Lourenço”.
“Outras irregularidades sob investigação incluem viagens suspeitas aos EUA, a contratação irregular de empresas norte-americanas de lóbi, acumulação de património nos EUA e uma conspiração para defraudar o Departamento de Justiça dos EUA. A investigação está, portanto, a tentar provar que Lourenço e o seu governo não só estão a violar as leis de Angola, mas também as leis e regulamentos dos EUA”, pode ler-se no relatório.
O documento faz ainda uma radiografia das empresas públicas e privadas de algum modo ligadas ao círculo mais próximo de João Lourenço, aí incluindo as empresas de construção Angoprojectos, Sotal, Engetech, Locomague e Omatapalo, a estatal Simportex, a imobiliária Imogestin, bem como a Companhia de Cervejas de Angola, a agência de comunicação Orion, os bancos Sol e BAI, entre outras companhias.
Outro caso que a Pangea diz estar no radar das autoridades norte-americanas é o da construtora Omatapalo, que em 2019 ganhou pelo menos três contratos públicos no valor de 450 milhões de dólares. A empresa foi também subcontratada para a construção da barragem de Cambambe, na província do Cuanza-Norte.
