A família do empresário luso-angolano Carlos São Vicente, detido em Angola por suspeita de peculato e branqueamento de capitais, anunciou hoje que interpôs esta semana um recurso a pedir o descongelamento das suas contas bancárias em Portugal.
Segundo um comunicado enviado à Lusa, a família, mulher e filho, do empresário, detido em setembro e que permanece em prisão preventiva, na prisão de Viana, em Luanda, “sem acusação formal”, interpôs, esta semana um recurso “para o descongelamento das suas contas bancárias nos bancos em Portugal”.
De acordo com a mesma nota, um dos filhos do empresário Carlos São Vicente, Ivo São Vicente, tem um grupo empresarial, que está “mesmo em grave risco a existência”. O grupo, com atividade nas áreas da restauração, do ‘coworking’ e da arquitetura, tem um total de 50 funcionários, “cujos postos de trabalho podem agora desaparecer, por incapacidade de pagamento dos seus salários”, realça-se no documento.
“Essa incapacidade decorre da recusa ao pedido de recurso ao ‘layoff’ efetuado por Ivo São Vicente, que, por ter os seus bens congelados pela Justiça, não se encontra em condições de liquidez para o pagamento aos funcionários e aos fornecedores”, adianta-se no comunicado.
O empresário Carlos São Vicente foi preso em 22 de setembro e ficou em prisão preventiva, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais, entre outros.
O racional da decisão que serviu de base ao congelamento das contas dos familiares de Carlos São Vicente em Portugal “é desconhecido por parte dos intervenientes, dado que a carta rogatória enviada por Angola se encontra em segredo de Justiça”, salientam.
Irene Neto, filha do primeiro Presidente da República de Angola, Agostinho Neto, e mulher de Carlos São Vicente, bem como os seus três filhos, encontram-se atualmente a viver em Portugal, refere-se na nota.
Em Angola, os advogados do proprietário do Grupo AAA, o principal grupo hoteleiro angolano, de Carlos São Vicente, “recorreram, no início da passada semana, aos tribunais, solicitando a impugnação da decisão da manutenção da medida de coação da prisão preventiva”, adianta-se no comunicado.
Para a família de Carlos São Vicente, “a situação de que são vítimas poderá estar relacionada com declarações recentes ao ‘Jornal de Angola’ prestadas pelo Procurador-Geral da República angolano”.
Na sua edição de 30 de novembro, o ‘Jornal de Angola’ citou declarações de Helder Pitta Gróz, em que este anunciou a entrega de um estudo ao executivo, no qual defende que a Procuradoria-Geral da República “beneficie de parte dos ativos apreendidos em processos”, tendo em conta a incapacidade atual para resolver “a carência de meios materiais para o seu trabalho, como instalações, viaturas para os magistrados e demais funcionários e outros equipamentos necessários”, destaca-se na nota.
Ivo São Vicente, citado no comunicado, afirma: “Contamos com a compreensão e maior lucidez por parte das autoridades portuguesas, face a esta situação ‘kafkiana’ vivida por uma família como a nossa, que sempre se manteve equidistante das guerras políticas e de fação em Angola”.
Segundo a mesma fonte, toda a atividade empresarial da família “foi desenvolvida às claras ao longo de muitos anos, e escrutinada por entidades internacionais em três continentes”, pelo que nada tem “a temer” da justiça. “Pedimos apenas a oportunidade de conhecer aquilo de que somos acusados, para que seja possível apresentar provas da inocência do meu pai e de toda a família”, acrescenta.
O filho do empresário Carlos São Vicente sublinha ainda: “seria lamentável que, depois da minha decisão de investir de forma consistente em Portugal, tivesse agora que me ver forçado a declarar insolvência por razões que só a PGR angolana conhece, mas que, a avaliar pelas declarações recentes prestadas pelo seu máximo responsável, parecem estar relacionadas apenas com os seus próprios problemas de liquidez, aos quais somos obviamente alheios, e dos quais não podemos ser vítimas”.
As autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, dos hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda, pertencentes ao empresário, que está também a ser investigado na Suíça por peculato e branqueamento de capitais.
Foi ainda apreendida a participação social minoritária de 49% da AAA Ativos no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, tendo o mesmo solicitado suspensão das funções enquanto durar o processo.
A PGR pediu também o congelamento de contas e apreensão de bens de Irene Neto.
