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Portugal: Mulher angolana é “discriminada” no acesso ao registo civil, justiça e educação – ONG

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As mulheres angolanas são discriminadas no acesso ao registo civil, à justiça e à educação, estão afastadas dos espaços de decisão e são educada a submeter e a normalizarem a sua exclusão, alertou hoje uma ONG.
As conclusões constam da versão preliminar do relatório sobre “Política Publicas inclusivas numa perspetiva de género 2019-2021”, produzido pela associação Mosaiko, que promoveu um debate internacional sobe o tema entre quarta-feira e hoje

O estudo concluiu que são as mulheres que mais procuram registar os seus filhos, mas em simultâneo são as que mais encontram dificuldades para o fazer

“A maior das mulheres não tem Bilhete de Identidade e há um entendimento generalizado, entre mulheres e homens, que o homem deve ter prioridade no acesso ao documento”, indica o relatório.

No que diz respeito ao acesso à justiça, concluiu-se que, apesar da lei, as mulheres soa discriminadas e não tem um sistema de administração da justiça que as defenda em situação de violação dos seus direitos.

Além disso, “a sociedade desvaloriza e normaliza a violência contra a mulher e ela própria é evada a retirar gravidade aos crimes cometidos contra si”, sendo as mães solteiras, viúvas ou separadas vítimas preferenciais

“Mais de metade das mulheres fica em silencia e não recorrer a ninguém para resolver o seu conflito”, acrescenta o documento

A nível do acesso à educação, o relatório aponta a necessidade de promover a consciência de género neste setor para viabilizar o acesso e o avanço escolar das raparigas e nota que há maior taxa de abandono escolar entre raparigas, a partir dos 15 anos, devido à gravidez precoce, encargos e responsabilidades domésticas.

No campo da saúde materna, os investigadores do Mosaiko concluíram que a violação dos direitos humanos nas unidades de saúde é recorrente

“Muitos serviços de saúde exigem a presença do homem na consulta de planeamento familiar, não para o tornar participante, mas para lhe atribuir o poder de decisão sobre se a esposa pode, ou não, recorrer a métodos contracetivos”

Quanto à participação em organização locais, o estudo indica que “a mulher é afastada dos espaços de decisão, não tem voz e é educada a submeter-se e a normalizar a sua exclusão”

Conclui-se ainda que “a participação, tanto de homens como mulheres, é fraca e ambos se sujeitam uma estrutura de liderança hierarquizada e fechada ao debate”

O relatório salienta igualmente que “a mulher trabalha desde a infância até à morte, sem qualquer valorização ou respeito dentro e fora de casa com muito poucos, ou mesmo nenhuns recursos ou condições de trabalho”

No meio rural, as mulheres tem dificuldades no acesso à terra, sementes, instrumentos de trabalho e no meio urbano, a zunga (venda ambulante) é uma atividade de risco, desprotegida e sem reconhecimento, lê-se no estudo que avança várias recomendações centradas na resolução dos problemas identificados.

O relatório foi produzido no âmbito do projeto PAPPIA – Promoção da Advocacia de Políticas Públicas Inclusivas em Angola, implementado em parceria pela Mosaiko – Instituto para a Cidadania e pela FEC – Fundação Fé e Cooperação, com financiamento da União Europeia e do Camões Instituto da Cooperação e da Língua

A pesquisa foi conduzida entre junho de 2019 e novembro de 2020 em 15 municípios das províncias do Uíje, Luanda, Benguela, Huambo e Huíla, junto de 4.692 famílias.

 

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