Pessoas Animais Natureza (PAN ) entrega 32 pedidos de audição na comissão de inquérito ao Novo Banco, a que junta 17 dossiês de documentação
O PAN quer que Rui Pinto vá à comissão de inquérito ao Novo Banco para esclarecer que informações tem sobre as ligações do antigo BES ao BES Angola e um alegado desvio de 600 milhões de euros.
“No âmbito dos esclarecimentos que queremos quanto ao BES Angola, iremos chamar à comissão Rui Pinto, para que explique e apresente os documentos que afirma comprovarem um desvio de 600 milhões de euros através da criação de empresas meramente instrumentais, depósitos fictícios e transferências bancárias para off-shores como as Ilhas Virgens Britânicas e Seychelles”, explica o líder do partido, que é o seu único deputado efetivo na comissão de inquérito, André Silva, num vídeo divulgado esta segunda-feira.
Rui Pinto escreveu no Twitter, em outubro de 2019, uma publicação em que denunciava que havia desde 2015 um inquérito no Ministério Público por resolver, que estava estagnado, e que se debruçava sobre um desvio de 80 milhões. “O desvio concreto ultrapassou os 600 milhões”, disse. “Apesar de eu ter conseguido compilar diversa documentação, incluindo extractos bancários, que demonstram, entre outros, a criação de empresas meramente instrumentais, depósitos fictícios, e transferências bancárias para offshores como as Ilhas Virgens Britânicas e as Seychelles”, continuava essa nota.
Agora, André Silva considera que Rui Pinto – atualmente a ser julgado por ataques informáticos que visaram a Doyen e o Sporting e que também abrangeram a sociedade de advogados PLMJ e a Federação Portuguesa de Futebol, entre outras entidades – deve esclarecer essas provas, porque, diz, “as más práticas do BES associadas ao BES Angola foram determinantes na resolução do banco, pelo que é de manifesto interesse público esclarecer”.
Os partidos têm até esta segunda-feira, dia 28, para divulgar quais os dados que consideram essenciais trazer para o inquérito parlamentar às perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução (que já foi obrigou a colocar ali 7 mil milhões de euros), sendo que haverá posteriormente espaço para o consenso sobre quais os prioritários para todos. No requerimento entregue pelo PAN, são feitos 32 pedidos de audição e solicitados 17 dossiês de documentação.
Em relação às audições, o Pessoas Animais Natureza conta com nomes ligados às operações polémicas que foram sendo noticiadas ao longo dos tempos. Ana Rita Barosa, ex-diretora do BES que trabalha na Alantra, que assessorou o Novo Banco em vendas de ativos problemáticas, consta da lista, bem como assessores jurídicos destas operações, conhecidas como Viriato e Sertorius.
João Costa Pinto, principal autor do relatório de avaliação ao acompanhamento que o Banco de Portugal deu ao BES nos últimos anos de vida, também é chamado pelo PAN, sendo que esse documento, que Carlos Costa sempre recusou entregar ao Parlamento, é igualmente solicitado. Mário Centeno (igualmente chamado, como a sua antecessora), já disse esperar entregar o relatório em breve, desde que o Tribunal da Relação o desclassifique.
Os pareceres internos do Novo Banco sobre as operações mais polémicas, bem como as atas do conselho de administração executivo constam da listagem do partido.
Todos os partidos têm de entregar as suas propostas (PCP e PSD já o fizeram, BE entregou o pedido de documentação solicitada), sendo que depois terá de haver uma consensualização sobre quais as prioritárias, até porque a comissão de inquérito só dura até abril.