O Presidente angolano autorizou o aumento do financiamento para reabilitação e asfaltagem de estradas secundárias nos municípios do Cubal e Ganda, província de Benguela, no valor de 15,1 mil milhões de kwanzas (20 milhões de euros)
O Despacho Presidencial, a que a Lusa teve hoje acesso, refere que o Governo da província de Benguela beneficiou, há três anos, de um financiamento interno, aprovado pelo Despacho Presidencial nº 104/18, de 01 de agosto, referente à reabilitação e asfaltagem de 19,5 quilómetros de estrada no município do Cubal e 10,8 quilómetros de estrada no município da Ganda.
“No documento sublinha-se a necessidade de se atualizar os valores previamente aprovados, em 2018, com um adicional de 9,7 mil milhões de kwanzas (12,8 milhões de euros) para a construção da estrada secundária do município do Cubal e 5,4 mil milhões de kwanzas (7,1 milhões de euros) para o município da Ganda”.
Noutro despacho presidencial foi autorizada a abertura de Concurso Público de Concessão de Obra Pública para a construção das infraestruturas físicas, loteamento, organização e funcionamento dos armazéns aduaneiros na Zona de Comércio Fronteiriço do Posto do Luvo, comuna do Luvo, município de Mbanza Congo, província do Zaire, com a República Democrática do Congo.
A construção dessas infraestruturas, “de extrema importância”, é justificada com a necessidade de criação de condições que garantam a melhoria do ambiente de negócios, incentivem o investimento privado e consolidem as infraestruturas físicas, com vista à organização de atividades económicas nas fronteiras nacionais.
Entre os objetivos, no documento realça-se ainda a necessidade de impulsionar as trocas comerciais inter-regionais, a circulação de pessoas e bens, promover as exportações lícitas, facilitar o comércio e desenvolver as zonas fronteiriças.
