Portugal: UNITA exige “demissão imediata” do governador do BNA e quer CPI ao “Banco Central Angolano” e ao “Ministério das Finanças”

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A UNITA avançou que, “numa altura em que veio à tona um dos maiores escândalos financeiros com epicentro na Presidência da República”, vai apresentar à Assembleia Nacional “medidas legislativas adequadas para aperfeiçoar os mecanismos de execução e controlo de certas despesas militares e apoiar o Titular do Poder Executivo na melhoria da qualidade da despesa pública no quadro do princípio do Estado Democrático de direito”.

“Perante esta violação tão flagrante ao Compliance (mecanismo de controle e fiscalização da actividade) que se exige aos bancos comerciais, o regulador (Banco Nacional de Angola), observa um silêncio tumular”, acusa o lider do grupo parlamentar do maior partido da oposição, Liberty Chyiaka.

A UNITA entende que a corrupção na Casa de Segurança do Presidente da República é uma “grave ameaça” à estabilidade política do Estado e propõe uma reforma profunda aos órgãos auxiliares do Chefe do Estado.

O ‘Galo Negro’ defende que não pode haver segredos de Estado para os órgãos de soberania que exercem a função de direcção política do Estado. Não podem haver sacos azuis que escapam ao controlo da Assembleia Nacional.”

“Além disso parece haver um certo marketing político ou mediático à volta desse assunto que retira seriedade e credibilidade ao que se pretende combater, o que fragiliza ainda a débil imagem do nosso Estado”, frisou, acrescentando que “é de interesse geral que o combate à corrupção não seja considerado pela sociedade como uma mera estratégia de distração devido ao fracasso da governação”.

“Mas, infelizmente, pode levar-nos a esta conclusão porque são muitos casos sem responsabilidade política, civil e penal, a começar pelo chefe do gabinete do Presidente da República”, disse.

De acordo Liberty Chiaka, “ninguém movimenta sozinho milhares de milhões de dólares”.

“Por exemplo, qual é a conexão que existe entre os dinheiros alegadamente encontrados na posse do major Pedro Lussaty e as exonerações na Casa de Segurança do Presidente da República? Se o major não é sequer um gestor orçamental, já não é efectivo da Casa de Segurança do PR, quem é que assinou as ordens de saque?”, questionou.

E as perguntas da UNITA não ficaram por aqui: “Quem fez ao Ministério das Finanças os pedidos de créditos adicionais? E Se o processo está alegadamente sob investigação porque induzir os cidadãos a fazer a associação entre a detenção do major e a exoneração das entidades da Casa de Segurança do PR?“.

Liberty Chyiaka questiona ainda: “Se se trata de um processo judicial em segredo de justiça, porque levar a TPA na execução de um suposto mandado de vistoria ou apreensão?”.

Questionado sobre um eventual encontro do Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, com o Chefe de Estado, João Lourenço, respondeu que o seu partido aguarda resposta, sublinhando que, sendo a UNITA o principal partido da oposição, estes encontros são fundamentais.

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