Presidente angolano autoriza contratar consultoria tributária para o setor do petróleo por U$10,5 milhões

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O Presidente angolano autorizou uma despesa no valor de 10,5 milhões de dólares (9 milhões de euros) para a prestação de serviços de apoio técnico e assistência estratégica à Administração Geral Tributária, em matéria de fiscalidade da área petrolífera.

Segundo um diploma a que a Lusa teve acesso, a aquisição de serviços de consultoria técnica especializada vai ser feita com recurso à contratação simplificada.

O documento justifica que estão em causa “serviços de natureza intelectual que não permitem a elaboração de especificações contratuais suficientemente precisas para a apresentação de atributos qualitativos da proposta, necessários à fixação do critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa”.

As decisões relativas ao procedimento de contratação, incluindo a assinatura do contrato, foram delegadas na ministra das Finanças.

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