O Presidente da República de Angola, João Lourenço, anunciou hoje que aceitou o pedido de renúncia de Exalgina Gambôa do cargo de presidente do Tribunal de Contas, após ter sido constituída arguida por extorsão, peculato e corrupção.
No mesmo documento, é igualmente comunicada a renúncia da função de juíza-conselheira do Tribunal de Contas, igualmente aceite pelo chefe de Estado, segundo uma nota dos serviços de imprensa da Presidência angolana.
Exalgina Gambôa apresentou demissão esta manhã ao Presidente da República, João Lourenço, com conhecimento ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, um dia depois de ser constituída arguida por crimes de extorsão, peculato e corrupção, num processo onde consta igualmente o seu filho Hailé Vicente da Cruz, igualmente arguido.?
Na segunda-feira, o Presidente angolano, João Lourenço, anunciou que convidou Exalgina Gambôa a renunciar ao cargo no dia 21 de fevereiro devido a várias “ocorrências” que a envolviam. No entanto, até à data em que decidiu pronunciar-se publicamente sobre o facto, a juíza não tinha apresentado demissão.
Exalgina Gambôa optou por apresentar um pedido de jubilação antecipada, invocando razões de saúde, nesse mesmo dia, antes de apresentar agora a sua renúncia ao cargo.
Em caso de vacatura, a presidência do órgão que fiscaliza as finanças públicas angolanas deverá ser exercida interinamente, até à abertura de um novo concurso.
O nome de Exalgina Gambôa está envolvido em suspeitas desde o ano passado quando o ativista e jornalista Rafael Marques de Morais, que dirige o ‘site’ Maka Angola, pediu uma investigação aos alegados gastos exorbitantes da presidente do Tribunal de Contas (TdC).
Na altura, Rafael Marques de Morais revelou que as despesas da juíza, suportadas pelo erário público através do Cofre Privativo do Tribunal de Contas, ascenderiam a cerca de quatro milhões de dólares (3,7 milhões de euros) e visavam o apetrechamento da residência, com mobílias adquiridas em duas empresas.
Exalgina Gambôa foi também alvo de notícias, veiculadas inicialmente pelo Africa Monitor e mais tarde pelo Correio Angolense, que envolviam o congelamento de contas de um filho seu (Hailé da Cruz) em Portugal, supostamente constituídas com valores provenientes da conta do TdC domiciliada no banco Yetu.
Segundo Rafael Marques de Morais, documentos provam que a juíza, além dos gastos em mobília e reabilitação de uma casa num “luxuoso” condomínio que lhe foi entregue a estrear e que foram superiores ao valor do imóvel (3,5 milhões de dólares, equivalente a cerca de 3,3 milhões de euros) adquiriu também uma residência para a sua adjunta, no valor de 437 mil dólares (cerca de 408 mil euros).
Aponta ainda um “mistério”, aludindo ao pagamento de 526 milhões de kwanzas (1,1 milhões de euros ao câmbio atual) para a “aparente aquisição de nada”, verba que saiu do Cofre Privativo para a Urbanização Nova Vida.
Este projeto pertence à empresa Imogestin, responsável pela comercialização de imóveis públicos, cujo presidente é o ex-marido de Exalgina Gambôa, Rui Cruz (pai de Hailé da Cruz).
“Trata-se de uma situação inaceitável, absolutamente imoral”, reforçou Rafael Marques de Morais, numa carta dirigida à Procuradoria-Geral da República (PGR), apelando a que se atue “imediatamente para acabar com todas as utilizações indevidas de fundos públicos” e que se instaure “o devido processo legal com vista à averiguação dos factos que parecem suspeitos”.
Numa outra carta, dirigida à presidente da Assembleia Nacional, o jornalista chama também a atenção de Carolina Cerqueira e dos deputados para a situação, no sentido de o parlamento exercer o seu papel de fiscalizador da atividade do Tribunal de Contas, “a fim da sua urgente resolução e responsabilização administrativa, política e criminal”.
Informações veiculadas no ano passado davam conta de que as autoridades portuguesas teriam congelado as contas de Hailé da Cruz, tendo este alegado que os fundos pertenciam à sua mãe.
O Africa Monitor avançava que pouco depois de assumir as funções de presidente do TdC, em 2018, Exalgina Gambôa ordenou a abertura de uma conta bancária no Banco Yetu, ao qual se juntou o seu filho, em setembro desse ano.
Em maio de 2021, Hailé Cruz ter-se-á incompatibilizado com Mário Gavião, presidente da comissão executiva do Banco Yetu, e saiu, tendo os fundos do TdC aí domiciliados sido transferidos para uma conta privada.
Exalgina Gambôa ter-se-á então deslocado a Portugal para tentar desbloquear o dinheiro e terá procurado o apoio do Presidente, João Lourenço, sem sucesso.
