UNITA promete submeter ao Parlamento angolano o Projeto de Lei Orgânica da Institucionalização das Autarquias Locais. Deputado Liberty Chiyaka diz que está na hora de ter autarquias, ainda nesta legislatura.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição no país, considera que acabou o tempo das “desculpas” para adiar a implementação das autarquias locais.
Há vários anos que o assunto está a ser protelado. No Parlamento, só falta aprovar uma lei do pacote legislativo autárquico, entretanto engavetada. E continuam por agendar as primeiras eleições autárquicas em Angola, prometidas para 2020.
À DW África, o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, diz que a grande culpa do adiamento é do partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA). “O regime não concebe partilhar o poder com outros que não sejam da sua família política”, comenta Chiyaka.
Mas a UNITA promete agora submeter à Assembleia Nacional, com caráter de urgência, um projeto de lei para institucionalizar as autarquias locais de uma vez por todas.
DW África: Porque é que, sete anos depois da proposta de lei para a institucionalização das autarquias ter dado entrada na Assembleia, essa proposta ainda não foi aprovada?
Liberty Chiyaka (LC): A primeira iniciativa legislativa sobre o poder local foi apresentada pelo grupo parlamentar da UNITA em 2014 e, na altura, o grupo parlamentar do partido do regime, o MPLA, rejeitou o nosso projeto de lei. Em 2015, tendo-se apercebido do grave erro político que tinha cometido, o Governo apresentou um plano de tarefas essenciais para a preparação e realização das eleições gerais e autárquicas.
DW África: E essas tarefas definidas pelo Governo foram cumpridas?
Liberty Chiyaka (LC): As tarefas foram executadas, mas em 2016 não tivemos eleições autárquicas. Em 2018, o Presidente da República assumiu o compromisso de realizar autarquias no limite de 2020. Fez-se uma grande campanha, fez-se auscultações, mas em 2020 o regime recuou.
DW África: E porque é que recuou?
Liberty Chiyaka (LC): Primeiro, porque o regime se apercebeu que implementar as autarquias locais significa partilhar o poder com outras forças políticas que não o MPLA e com cidadãos apartidários. O regime não concebe partilhar o poder com outros que não sejam da sua família política. Da parte do MPLA, falta claramente vontade política de implementar as autarquias.
DW África: Como descreveria esse projeto de lei da UNITA sobre a institucionalização das autarquias locais?
Liberty Chiyaka (LC): O grupo parlamentar da UNITA preparou um projeto de lei. Está feito. Nós não podemos compactuar com um adiamento. É uma violação grosseira do direito dos angolanos participarem diretamente na gestão da coisa pública. Por isso, decidimos apresentar este projeto de lei. Estabelecemos um período de 30 dias para consulta pública e, depois de três semanas para as pessoas consultarem o documento, vamos realizar em todas as províncias do país sessões de auscultação. Deveremos remeter o projeto de lei ao gabinete da presidente da Assembleia Nacional com caráter de urgência, de tal modo que possa ser discutido na última plenária do mês de abril.
DW África: E quando é que se realizarão finalmente as primeiras eleições autárquicas em Angola? A UNITA está preparada para um embate com um partido com muito mais meios e quadros como MPLA?
Liberty Chiyaka (LC): Estamos preparados. Esta é uma exigência da UNITA deste 2014, por isso estarmos preparados. E enquanto cidadão, gostaria de poder ser candidato às autarquias no município do Huambo, na minha terra. Estamos preparados para esse desafio.
DW África: A participação do cidadão na gestão da coisa pública está na Constituição desde 1992. Passados mais de 30 anos, os angolanos continuam sem autarquias…
Liberty Chiyaka (LC): Infelizmente. É uma vergonha para nós sermos o único país da região Austral que não tem autarquias. Não se pode aceitar.
DW África: Para quando será agendado este assunto, que se arrasta há tanto tempo na Assembleia da República?
Liberty Chiyaka (LC): Queremos deixar bem claro que, naquilo que depender da UNITA, as eleições podiam ser este ano, mas se não puderem ser este ano, poderão ser no próximo ano. A sociedade está preparada para finalmente abraçarmos um novo modelo de gestão da coisa pública.
