A Procuradoria-Geral da República de Angola (PGR) garantiu hoje que os processos criminais que envolvem personalidades angolanas não estão parados e que a justiça angolana mantém as portas abertas ao diálogo.
Helder Pitta Grós falava à imprensa à margem de um workshop sobre confisco de ativos para os magistrados dos tribunais superiores de Angola, em Luanda.
Questionado sobre a fase em que se encontram os processos relativos à filha do ex-presidente angolano Isabel dos Santos e do ex-vice-presidente, Manuel Vicente, ambos na mira da justiça angolana por alegada corrupção, Pitta Grós não se pronunciou sobre casos concretos, que “estão sujeitos ao segredo de justiça”, mas garantiu que as autoridades estão “a trabalhar”.
“Há processos mais complexos do que outros, há processos que necessitam de mais cooperação internacional do que outros, outros precisam de mais cooperação institucional, cada processo tem o seu ‘timing'”, disse, acrescentando que “os recursos humanos e materiais também não chegam para tudo”.
Garantiu, ainda, que os processos não estão encerrados, sem desvendar se os visados estão a colaborar, porque “cada caso é um caso”.
“Quando há um arresto, em princípio já há uma imposição, aí é indiferente se há colaboração ou não. Há uns que, como se diz na gíria, se chegam à frente e há outros que não,” afirmou Pitta Grós, justificando que os mecanismos de cooperação internacional também são lentos.
“Não demoram um ou dois dias, tudo tem regras próprias e temos de observar a legislação de cada um desses Estados. Temos estado com a porta aberta para que o diálogo continue e acredito que mais tarde ou mais cedo estaremos em condições de dar mais alguma informação sobre isso”, indicou o mesmo responsável.
Isabel dos Santos, sobre quem impende um alerta vermelho (“red notice”) emitido pela Interpol a pedido de Angola, vive fora do seu país há vários anos, o mesmo acontecendo com Manuel Vicente, sendo ambos vistos com frequência no Dubai.
Em termos dos ativos recuperados pelo Estado, Helder Pitta Grós disse que os que foram alvo de arresto ou apreensão ficam à guarda de um fiel depositário, e anunciou que será em breve realizado um terceiro leilão para venda de viaturas.
Está igualmente a ser preparada a venda em hasta pública de património imobiliário, adiantou.
À data de hoje, constam da lista de ativos recuperados pelo Estado angolano 223 bens, mais 521 apreendidos e 167 arrestados, incluindo dinheiro, automóveis, casa, prédios, edifícios e participações sociais em empresas, entre outros.
As listas do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA) detalham o tipo de ativo, o seu valor e o local onde foi recuperado, mas não mencionam quem eram os seus proprietários, uma situação que Pitta Grós admite que pode vir a mudar.
“Estamos a dar os primeiros passos, a tratar de matérias que nunca tinham sido tratadas e é natural que haja algumas falhas da nossa parte. Já foi um bom passo em termos de transparência nós publicitarmos o que nós temos, o que já foi recuperado, toda a gente pode ir ao site e consultar, mas poderemos ver se melhoramos a nossa informação”, disse.
O workshop, que decorre hoje e sexta-feira, integra-se no âmbito do projeto PRO.REACT — Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola, financiado pela União Europeia (UE), e tem como objetivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza em Angola.
O confisco de ativos é uma ferramenta inovadora e eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado. Contudo, a prática de recuperação de ativos é complexa e requer cooperação e coordenação entre as instituições relevantes na matéria nacionais e internacionais.
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