Proposta de “Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2023” aprovada na generalidade com votos contra da UNITA

A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2023 foi hoje aprovada, na generalidade, com votos contra da bancada parlamentar da UNITA, maior partido da oposição.

Depois de acesos debates, que levaram a sessão iniciada na sexta-feira a ser retomada hoje, o documento foi aprovado com 117 votos a favor do partido maioritário Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e do Partido Humanista de Angola (PHA), 80 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e quatro abstenções do Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Durante as discussões, com 51 intervenções e 24 pontos de ordem, que levaram várias vezes a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, a pedir serenidade aos deputados, foram ouvidas trocas de acusações, críticas dos maioritários aos colegas da oposição, mais concretamente da UNITA, por nunca aprovarem o orçamento.

Na sua intervenção, o deputado do MPLA Osvaldo Cacula referiu que é “praxe” um grupo de deputados não aprovar os Orçamentos Gerais do Estado, “mas quando saem desta sala querem usufruir dos bens que deste orçamento resulta”, o que levou a primeira vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA a pedir um ponto de ordem.

“Se os deputados vieram aqui para aprovar os seus salários, por favor, ponham o vosso lugar à disposição. Nós viemos aqui para aprovar instrumentos que melhorem as condições de vida de milhares de angolanos e enquanto as dotações e a execução não corresponderem à melhoria das condições de vida dos angolanos não contem connosco”, disse Albertina Navita Ngolo.

O PHA, na voz do seu deputado Fernando Dinis, justificou o voto a favor pela responsabilidade de “não discriminar através do orçamento minorias étnicas, pessoas vulneráveis, os empobrecidos e as mulheres”.

Já a bancada parlamentar da UNITA disse que o voto contra deve-se ao facto de considerar que a proposta de OGE 2023 insistir no “absurdo de autorizações exageradas ao titular do poder executivo, configurando um risco para a gestão eficiente e eficaz das finanças públicas, contribuindo desta forma para a promoção de monopólios e oligopólios, que para paradoxalmente o Presidente da República se propôs a combater”.

“A proposta do Orçamento Geral do Estado não prevê a institucionalização efetiva das autarquias em todos os municípios, adiando a participação dos cidadãos na gestão da coisa pública. O grupo parlamentar poderia ter dado o benefício da dúvida nesta votação na generalidade, mas a prática tem demonstrado que o Governo não altera a sua proposta na discussão na especialidade”, disse Américo Chivukuvuku.

Por sua vez, o deputado da bancada parlamentar do MPLA Kilamba Van-Dúnem justificou o sentido de votação daquele partido, salientando que apesar da situação financeira global que o país enfrenta atualmente, esta proposta constitui a “garantia do sustentáculo do exercício do executivo, sem o qual não será possível assegurar os recursos financeiros, para dar sequência à execução de todas as ações que visam manter a funcionalidade das instituições e da economia num contexto em que o país continua a viver um momento difícil”.

“Além da retoma do crescimento económico, através da aposta na diversificação da economia, a prioridade é a proteção das famílias mais vulneráveis e dos rendimentos dos trabalhadores das empresas, a sustentabilidade da dívida pública e o reforço de medidas setoriais, que concorrem não apenas para a dinamização do setor não petrolífero, mas também para tornar a nossa economia mais resiliente aos choques externos por via de uma gestão prudente das finanças públicas do país”, frisou.

A proposta do OGE 2023 apresenta receitas e despesas estimadas de cerca de 20,1 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), sendo 13,4 biliões de kwanzas (25,5 mil milhões de euros) receita fiscal e 6,6 biliões de kwanzas (12,5 mil milhões de euros) receita financeira.