Recondução de Hélder Pitta Gróz ao “cargo máximo” da Procuradoria-Geral da República (PGR) é boa notícia para Angola

O chefe de Estado recebeu, na segunda-feira (24.04), os três nomes mais votados entre os nove pré-candidatos aprovados pela Comissão Eleitoral do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP).

“A procuradora Inocência Pinto foi o nome mais votado pelos seus pares, recolhendo 11 votos favoráveis, enquanto Pitta Gróz obteve 10 votos, empatando com o atual vice-procurador Mouta Liz”.

Em entrevista à DW África, o jurista angolano Carlos Cabaça admite que Hélder Pitta Gróz não “ficou bem na fotografia” ao afirmar, em comunicado com data de 23 de dezembro do ano passado, que não iria concorrer à renovação do seu mandato, tendo comunicado a alteração da decisão na semana passada alegando “que havia a orquestração de uma campanha” que visava denegri-lo.

No entanto, afirma o analista, “a recondução de Pitta Gróz no cargo de PGR de Angola é uma boa notícia para a justiça angolana e para o caminho do combate à corrupção”, encetado nos últimos anos no país.

DW África: O que acha da recondução de Hélder Pitta Gróz?

Carlos Cabaça (CC): Foi uma boa escolha, na medida em que o Dr. Pitta Gróz foi o homem que desenhou os meandros do combate contra a corrupção e a doutora Inocência Pinto, até então, foi a diretora da Direção Nacional de Prevenção e Combate contra a Corrupção. São os dois ‘players’ fundamentais no domínio do combate dos delitos económicos e outros e na minha opinião, foi uma boa escolha. Agora vamos esperar que, de facto, haja maior rigor, maior celeridade processual, para redundar então no bom andamento dos processos, quer os processos em curso quer os processos que eventualmente venham a tramitar a nível da Procuradoria-Geral da República.

DW África: Mas Hélder Pitta Gróz não foi o candidato que recebeu mais votos no Conselho Superior da Magistratura ontem…

Carlos Cabaça (CC): De facto, a doutora Inocência Pinto teve maior votação, mas, como sabemos, não depende inteiramente dos votos do Conselho Superior da Magistratura. Mas, sendo também o Presidente da República, tem uma palavra a dizer em relação ao quadro que vai assumir o cadeirão máximo desse setor.

DW África: A idade de Hélder Pitta Gróz em princípio, não era um fator favorável à sua recondução…

Carlos Cabaça (CC): O Dr. Pitta Gróz está agora com 67 anos de idade. Dentro de mais três anitos, vai então passar à jubilação. Penso que daqui a três anos, a Dra. Inocência Pinto poderá assumir o cadeirão máximo da Procuradoria-Geral da República.

DW África: Quer isso dizer que Pitta Gróz não vai cumprir os cinco anos de mandato?

Carlos Cabaça (CC): Não. Do ponto de vista jurídico, Pitta Gróz não vai cumprir os cinco anos porque ele tem 70 ano, daqui a mais três anos. Portanto, é automático, tão logo atinja os 70 anos, vai para a jubilação e a Dra. Inocência Pinto vai substituir o Dr. Pitta.

DW África: Hélder Pitta Gróz tinha comunicado em dezembro do ano passado que não iria concorrer à renovação do seu mandato. O que é que o terá feito mudar de opinião?

Carlos Cabaça (CC): Do ponto de vista ético, se quisermos, eu penso que o Dr. Pitta Gróz esteve mal porque anunciou publicamente que não se ia candidatar, mas, de forma surpreendente, também tomámos conhecimento da sua candidatura. Do ponto de vista ético, não fica bem na fotografia de Pitta Gróz. Mas ele ainda tinha legitimidade de concorrer.

DW África: Como procurador-geral da República, Pitta Gróz foi um procurador independente que defendeu o interesse público de Angola ou foi um PGR que obedeceu a quem o escolheu, nomeadamente ao Presidente angolano?

Carlos Cabaça (CC): Foi um procurador independente. Aqui em Angola há uma discussão do ponto de vista da seletividade dos processos, mas é preciso que nós percebamos que os crimes económicos são de difícil investigação. E nós temos de perceber que, de facto, o Dr. Pitta Gróz sempre foi imparcial. Agora, o que se espera é que haja também a criação de condições para que os magistrados possam trabalhar condignamente e ter celeridade processual.