O Relatório preliminar da Perita Independente das Nações Unidas, Attiya Waris, sobre a dívida angolana e o impacto sobre os Direitos Humanos, revela desafios socio-económicos como desigualdades significativas, pobreza extrema e déficit em áreas cruciais como educação, saúde e segurança alimentar agravados por custos financeiros ilicitos e a corrupção.
O documento foi apresentado recentemente às autoridades angolanas e diz que apesar de Angola, ter alcançado uma relativa estabilidade política após o fim da guerra civil que durou 27 anos, o país ainda enfrenta sérias fragilidades socioeconómicas.
O novo relatório da ONU destaca que custos financeiros ilícitos e a corrupção continuam a comprometer as receitas nacionais, exacerbando a já precária situação do país.
O relatório de Attiya Waris traz à luz a crescente insatisfação popular em resposta ao agravamento da corrupção, especialmente entre agentes da justiça, e sugere que a alternância no governo pode ser uma solução necessária.
Analistas locais, como David Boio, enfatizam as falhas na governança no combate à corrupção, alertando para a falta de transparência em adjudicações que levantam sérias dúvidas.
“Há uma espécie de legalização de ilícitos financeiros. A falta de transparência nas adjudicações diretas mina a credibilidade do combate à corrupção”, afirmou Boio.
Contudo o analista político, Bali Chionga, diz que as análises que são feitas nem sempre fazem jus aos números reais pelo que considera positivo o balanço do combate a corrupção.
“Olhando para os números, a começar por 2017, e considerando que a corrupção em Angola pode ser vista como uma pandemia, os resultados são animadores”, sublinha Chionga.
A dívida externa de Angola, que já ultrapassa os 21 bilhões de dólares, é predominantemente devida à China, um fator que intensifica as preocupações sobre a gestão econômica do país.
O economista Conceição Andrade aponta a má gestão como a raíz do problema.
“É imprescindível reduzir os gastos públicos e os privilégios dos membros do governo. A Presidência da República é o órgão que mais consome do Orçamento Geral do Estado. Não há transparência”, disse Andrade.
Além disso, a situação social está a se deterioraro rapidamente, com o aumento do custo de vida gerando um clima de revolta em vários setores da sociedade.
Salvador Freire, da organização de defesa dos direitos humanos “Mãos Livres”, destaca a crise no setor da justiça e a impunidade que permeia as instituições. Ele fez notar que o processo de recuperação de ativos resultantes de corrupção continua envolvido em segredo
“As mesmas pessoas que trabalham nesses processos têm se beneficiado, mas isso não se reflete na vida dos angolanos. Não temos clareza sobre quanto foi recuperado e para onde vai esse dinheiro”, criticou Freire,
O relatório da ONU também ressalta desigualdades significativas, pobreza extrema e déficit em áreas cruciais como educação, saúde e segurança alimentar. Waris recomenda uma reavaliação dos subsídios aos combustíveis como uma medida para aliviar a pressão social sobre a população.
