Os Advogados do empresário angolano Carlos São Vicente pedem a liberdade condicional para o seu constituinte. Dizem que o seu estado de saúde é preocupante. Será possível a libertação condicional do empresário?
Os advogados do empresário angolano Carlos São Vicente dizem que o seu constituinte sofre de várias doenças crónicas e precisa urgentemente de assistência médica e medicamentosa.
Por isso, apelam à liberdade condicional, por “questões humanitárias” e porque Carlos São Vicente já terá cumprido metade da pena.
A questão da pena, só por si, não seria suficiente para justificar a libertação, afirma o jurista Agostinho Canando.“Por meio dos mecanismos postos à disposição das partes, pode haver essa possibilidade de fazer uma petição e, então, o tribunal sendo o órgão que tem por fim administrar a justiça em nome do povo, poderá deliberar se existe a possibilidade de ter uma suspensão da pena ou não.”
Já quanto à suspensão da pena por questões humanitárias, o jurista entende que os advogados têm toda a liberdade de exigir a libertação por questões humanitárias, por estar doente. “O próprio Direito Penitenciário recomenda isso.”
Carlos São Vicente foi condenado, em 2022, a nove anos de prisão por crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Avaliar as evidências
O marido de Irene Neto, filha de António Agostinho Neto, o primeiro Presidente angolano, foi acusado de montar um esquema triangular, com empresas em Angola, Londres e Bermudas, que teria gerado perdas fiscais para o tesouro angolano.
A DW África contactou o porta-voz dos Serviços Prisionais, Menezes Kassoma, mas não foi possível obter um comentário sobre uma possível libertação condicional de São Vicente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) promete pronunciar-se em breve sobre o caso.
O jurista e ativista cívico Nelson Mucazo entende que devem ser avaliadas as evidências no processo.
“Se houver evidências suficientes e fundamentadas em como a libertação condicional é justificada por razões humanitárias, considerando a saúde do indivíduo e outros fatores relevantes, podia ser uma opção a ser avaliada pelas autoridades competentes”, disse.
O ativista lembra que é “crucial” garantir que qualquer pessoa tenha acesso a cuidados de saúde. “A saúde e bem-estar dos indivíduos devem ser uma prioridade e é necessário que sejam providenciados os tratamentos e cuidados adequados para garantir a dignidade e o respeito à vida de todos os cidadãos, sobretudo aqueles que estão sob custódia ou detenção.”
