O Sindicato Nacional Independente dos Trabalhadores Aeronáuticos e dos Aeroportos (SNITAA) declarou greve a partir de quarta-feira, por tempo indeterminado, uma paralisação “infundada” para a Empresa Nacional de Navegação Aérea, que afirma estar a cumprir os acordos em vigor.
Em causa está a greve convocada pelo SNITAA, na sequência da assembleia de trabalhadores realizada em 28 de dezembro, e cujo início está previsto para as 00:00 de quarta-feira.
A paralisação deverá prolongar-se por tempo indeterminado, tendo sido acautelados eventuais transtornos e perturbações da atividade, com o funcionamento de piquetes de greve, responsáveis pela garantia da prestação dos serviços mínimos.
Na declaração de greve, a que a Lusa teve acesso, o SNITAA realça que a decisão foi tomada por “insatisfação generalizada das reivindicações dos trabalhadores, apresentadas em caderno reivindicativo submetido à ENNA-EP a 23 de maio de 2022”.
Os trabalhadores da Empresa Nacional de Navegação Aérea (ENNA) salientam que a paralisação das suas atividades surge como forma de garantir a satisfação das suas “legítimas reivindicações constantes no caderno reivindicativo, nomeadamente relativas às condições sociais, de trabalho e económicas”.
No entanto, a ENNA considera que as razões da greve declarada pelo sindicato dos trabalhadores do setor são infundadas já que o acordo assinado entre as partes, em agosto de 2022, se encontra a ser cumprido.
Num comunicado, a ENNA sustenta que “as razões pelas quais a declaração de greve se fundamenta mostram-se infundadas, na medida em que o processo negocial entre as partes decorreu sob mediação da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT) e deu lugar a um acordo assinado entre as partes em 11 de agosto de 2022, cujo cumprimento vem sendo observado”.
Segundo a ENNA, em 01 de novembro, a direção do SNITAA exigiu ao conselho de administração da entidade empregadora a retoma imediata das negociações, no período de cinco dias após a submissão do documento, sob pena de declararem a greve.
“Em resposta, a ENNA-EP convidou o SNITAA para uma reunião de balanço sobre o grau de cumprimento do acordo rubricado a 11 de agosto de 2022, o que não veio a acontecer por recusa destes em reunir com um grupo de diretores, mandatados pelo conselho de administração, alegadamente por não possuírem competências para o efeito”, refere a nota, acrescentando que tal levou a ENAA a remeter “a continuidade do processo negocial sob mediação da Inspeçã-Geral do Trabalho”.
A empresa apela ainda ao bom senso dos trabalhadores, “pois sempre privilegiou o diálogo e demonstrou interesse em ver resolvidos os problemas dos seus colaboradores”.
A greve do SNITAA abrange todas as categorias das áreas operacionais dos serviços de comunicação, navegação e vigilância, dos serviços de informação aeronáutica, bem como das áreas de serviços técnicos, administrativos e de apoio à gestão da ENNA a nível nacional.
O SNITAA reitera entretanto a sua abertura para o diálogo com vista à resolução do conflito instalado.
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