Suíça: Justiça afirma que Angola é afetada pela “corrupção endémica”

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O caso julgado pela justiça helvética acabou com a condenação do ex-CEO da SBM, Didier Keller. Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República de Angola ainda não terá aberto um inquérito relativo a este processo que envolve quadros da Sonangol.

João Lourenço, quando tomou posse como Presidente de Angola, em setembro de 2017, declarou guerra à corrupção. Na ocasião, sublinhou a necessidade de combater a corrupção que “grassa nas instituições do Estado”, acrescentando que o interesse nacional tem de estar acima de interesses particulares ou de grupo: “É nossa responsabilidade construir uma Angola próspera”, afirmou.

Esta luta de João Lourenço, materializada em exonerações no setor estatal e numa ação mais interventiva e mediática da Procuradoria-Geral da República (PGR), liderada por Hélder Pitta Grós, que conduziu à instauração de múltiplos inquéritos, não teve eco na justiça suíça.

Grégoire Mégevand, o procurador federal suíço que assinou no ano passado a acusação de Didier Keller, antigo CEO da SBM, que se deu como culpado por ter corrompido vários quadros da Sonangol, traça um retrato pouco abonatório do país. “Através das suas repetidas ações culposas, Didier Keller minou a objetividade e imparcialidade do processo decisório do Estado em Angola”, depois de ter percebido que “este Estado é notoriamente afetado pela corrupção endémica que tem repercussões económicas e sociais desastrosas”, escreve o procurador.

A Sonangol, que muitos classificam como epicentro da corrupção em Angola, tem estado na ribalta desde que João Lourenço chegou ao poder e as autoridades do país suspeitam de que os casos de corrupção através da petrolífera angolana tenham lesado o Estado em mais de 13,5 mil milhões de dólares. Todavia, o caso julgado pelas autoridades suíças, que envolve quadros da Sonangol, ainda não motivou a abertura de um inquérito por parte da PGR do país.

Um dos capítulos desta história com maior impacto aconteceu em dezembro do ano passado quando o ex-vice-presidente angolano, Manuel Vicente, entregou a João Lourenço documentos que atribuem ao ex-presidente José Eduardo dos Santos a autoria de negócios suspeitos de corrupção na Sonangol.

Entre as operações denunciadas por Manuel Vicente e que foram noticiadas pelo jornal Expresso contam-se pagamentos de Angola ao exterior por via de carregamentos de petróleo, um negócio entre a Sonangol e o CIF – China International Fund (fundo de investimento chinês que está envolvido em casos de corrupção em Angola e na Venezuela), ou a compra de uma frota de aviões Airbus por um consórcio entre a Sonangol e entidades chinesas.

“Não tentamos esconder erros”

Outro processo de vasta repercussão foi a exoneração de Isabel dos Santos da presidência da Sonangol, uma decisão comunicada por João Lourenço em novembro de 2017. Mais tarde, em 2020, um consórcio internacional de jornalistas noticiou que Isabel dos Santos havia alegadamente desviado 100 milhões de dólares da petrolífera pública angolana para empresas de subordinados seus com a justificação de pagar serviços de consultoria. A filha do ex-presidente de Angola defendeu-se, considerando que “irritou muita gente” ao anular contratos que, na sua ótica, lesavam a Sonangol, tendo pedido uma auditoria para revelar o “esquema”.

Neste quadro de grande controvérsia, João Lourenço avançou com a reestruturação da Sonangol, tendo passado para a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis a missão de fiscalizar e promover a execução das atividades petrolíferas, nomeadamente as operações e a contratação no domínio dos petróleos, gás e biocombustíveis. Por outro lado, o Governo angolano mantém a intervenção de privatizar 30% da Sonangol , o mais tardar até ao início de 2022, e para tal precisa de resolver os problemas que afetam a credibilidade da empresa.

Sebastião Gaspar Martins, atual presidente da Sonangol, numa entrevista ao Diário de Notícias , em janeiro deste ano, admitiu que a associação da empresa a casos de corrupção é um problema e reafirmou o desejo de colocar um ponto final nessa imagem.

“Temos os pés assentes na terra e não tentamos esconder erros diversos que foram cometidos. E a Sonangol não o faz. O que não nos parece justo e aceitável é, sem ter de defender os interesses ou as razões de ninguém em concreto, ver o nome desta grande empresa envolvido em histórias contadas – quase sempre infundadas ou envolvidas em romances e mistérios criados em função dos interesses de alguém – e deixar que isso passe em claro. O nosso papel é tratar de todos os assuntos ligados à Sonangol, mas com diligência e seriedade. E estamos a fazê-lo”, enfatizou.

 

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