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Angola: O Tribunal Constitucional (TC) Declara “inconstitucionais” normas angolanas sobre escutas telefónicas sem aval de juiz

O Tribunal Constitucional (TC) Angolano considera inconstitucionais as normas da Lei sobre Identificação ou Localização Cecular e Vigilância Eletrônica que atribui competências ao Ministério...

Angola: A Luta contra à Corrupção e Os Desafios da Reforma

Embora João Lourenço tenha sido alvo da atenção da imprensa devido a acusações de corrupção de alto nível contra a rede patrocinada pela família...

Angola: Tribunal Constitucional considera inconstitucionais normas sobre escutas telefónicas

Algumas normas sobre as escutas telefônicas, previstas na Lei nº 11/20, de 23 Abril, sobre a Identificação ou Localização Celular e Vigilância Electrônica, aprovada...

Angola: Manuel Aragão orienta PGR a investigar director do Gabinete dos Partidos Políticos do TC

O juiz-conselheiro presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Aragão, poderá solicitar, nos próximos dias, à Procuradoria-Geral da República (PGR) que oriente o Serviço...

Angola: Analista Político, Ilídio Manuel diz que a média pública não terá ido ao fundo ao divulgar o despejo do Edifício da UNITA

A UNITA está a ser confrontada com uma situação difícil, relacionada com o seu patrimônio imobiliário, cuja devolução tem vindo a reclamar sem sucesso...

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