Código do Processo Penal (CPP)
POLÍTICA.PT
UNITA aborda com advogado situação de “presos políticos” angolanos e lamenta estado de saúde
Deputados da UNITA, oposição angolana, manifestaram-se hoje preocupados com o estado de saúde e a morosidade processual dos ativistas “Luther King” e “Ta Nice...
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Óbito/José Eduardo dos Santos: Lei angolana não prevê “exceções para detenções”, mas pode haver acordos
Juristas contactados pela Lusa consideram que apesar de o Código de Processo Penal (CPP) angolano não prever exceções para detenções, pode haver acordos de natureza...
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Angola: Alterações ao Código Penal podem levar a “perseguições” e “ditadura jurídica”, avisam juristas
Dois juristas angolanos avisaram que algumas das alterações propostas ao Código de Processo Penal, podem ser usadas para perseguir pessoas sob pretexto da luta...
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Angola: Parlamento aprovou “alterações ao Código Penal” que reforçam combate à corrupção e impunidade
O parlamento angolano aprovou hoje na generalidade a proposta de lei que altera o Código do Processo Penal (CPP) angolano, alterações centradas em 16...
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Angola: Novo Acórdão Condenatório de José Filomeno dos Santos “Zenu”
No âmbito do processo 135/20, o pleno do Tribunal Supremo proferiu a 29 de Outubro último a decisão de recurso referente ao processo dos...