Código Penal angolano
POLÍTICA.PT
Angola: NOVO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL SOB ESCRUTÍNIO
A Lei n.º 39/20, de 11 de Novembro, aprovou o novo Código de Processo Penal (CPP) em Angola, que entrará em vigor na mesma...
POLÍTICA.PT
Angola: Vice-PGR desvaloriza polémica sobre pena por ultraje à figura do Presidente
O vice-Procurador-Geral da República angolano desvalorizou as preocupações sobre o artigo 333 do novo Código Penal, que condena o ultraje ao Presidente da República...
POLÍTICA.PT
Angola: Artigo do Código Penal que condena ultraje ao Presidente visto como ameaça à liberdade de expressão
Juristas angolanos consideraram que a nova lei de liberdade de imprensa, que condena o ultraje à figura do Presidente da República, é um retrocesso,...
OPINIÃO.PT
Angola: Já rule 333, o que queres: salvar o país ou ser derrubado?
Quero, por introito, deixar claro que não acredito que o MPLA será removido do poder através de eleições. Ademais, não reconheço legitimidade ao MPLA,...
OPINIÃO.PT
Angola: Jurista aclara a polémica em torno do artigo 333º do Código Penal
O jurista Albano Pedro explica que o artigo 333º não se aplica aos comentários, imagens, sons ou palavras dirigidos a figura do Presidente da...