Código Penal angolano
POLÍTICA.PT
NOVO CÓDIGO PENAL: ALGUNS PERIGOS À ESPREITA
A Lei n.º 38/20, de 11 de Novembro, que aprova o Código Penal foi publicada no dia da comemoração da independência nacional. Finalmente, após...
POLÍTICA.PT
Angola: Novo Código Penal agrava até 14 anos os crimes de peculato
O novo Código Penal angolano agrava a pena de prisão, para o funcionário público que se apropriar de forma ilegítima, e em proveito próprio,...
POLÍTICA.PT
Angola: Parlamento angolano agrava penas para corrupção de funcionários
O novo Código Penal angolano,que agravou as penas para os crimes cometidos no exercício de funções públicas, está a dividir opiniões de políticos e...
SOCIEDADE.PT
Angola: Lei penal angolana prevê agravamento de penas para crime de peculato em cargos políticos
O funcionário público com cargo político, que cometa o crime de peculato, cuja moldura penal vai até 14 anos, pode ver a sua pena...