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Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (ENDH)

Angola enfrenta “desafios de execução das penas” apesar de legislação “muito avançada”

O Centro de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Universidade Católica de Angola considerou hoje que o país continua a enfrentar “desafios na execução...

“Papel da vítima no processo penal é tema negligenciado em Angola” — Vice-Procurador-Geral da República (PGR)

O Vice-Procurador-Geral da República (PGR) angolano disse hoje que o papel da vítima no processo penal “é um tema negligenciado” no país e manifestou-se...

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