Lei Orgânica sobre Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum (LOFTJC)
POLÍTICA.PT
Associação dos Juízes de Angola (AJA) ameaça acionar os meios jurisdicionais para “reverter a nomeação de juízes de direito”, como presidentes de comarcas
A Associação dos Juízes de Angola (AJA) ameaçou acionar os meios jurisdicionais para reverter a nomeação de juízes de direito, como presidentes de comarcas,...