Tribunal Constitucional (TC) de Angola
POLÍTICA.PT
Caso 500 milhões: José Filomeno dos Santos “Zenu” pode pedir indemnização. Os arguidos podem agora processar o Estado
O Tribunal Constitucional (TC) de Angola decretou que não houve um julgamento justo no chamado "caso dos 500 milhões", que envolve "Zenu" dos Santos....
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Procurador-Geral da República (PGR) de Angola desvaloriza decisão que declarou inconstitucional o julgamento do caso “500 milhões”
O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola desvalorizou hoje, em Luanda, a decisão que declarou inconstitucional o julgamento do caso "500 milhões", envolvendo o...
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Abel Chivukuvuku cria denominação “PRA-JÁ Força Angola” para contornar os obstáculos criados no Tribunal Constitucional (TC)
Depois de o Tribunal Constitucional ter chumbado "mais uma vez" o projecto político PRA-JA servir Angola, no princípio deste mês, o seu coordenador, Abel...
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Líder da Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA), Nelito Ekuikui defende “revisão constitucional”
O Líder da Juventude Unida Revolucionária de Angola (JURA), Nelito Ekuikui, defende, em entrevista à Lusa, uma revisão constitucional que acabe com a eleição...
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Principal Partido da Oposição angolana, UNITA defende que “Constituição” deve prevalecer sobre normas do parlamento
O Principal Partido da Oposição angolana, UNITA, considerou hoje que uma norma do parlamento não pode estar acima da Constituição, contestando a decisão do...