O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola desvalorizou hoje, em Luanda, a decisão que declarou inconstitucional o julgamento do caso “500 milhões”, envolvendo o filho do antigo Presidente José Eduardo dos Santos, considerando que “motiva a fazer melhor”.
Para Helder Pitta Grós, não está em causa o combate à corrupção, mas antes uma melhoria dos procedimentos, motivando a fazer mais e melhor.
“Não quer dizer que esta decisão do Tribunal Supremo vá pôr em causa o combate à corrupção e outras questões, pelo contrário, isso vai fortalecer a nossa forma de agir, vai fazer com que fiquemos mais atentos a determinados procedimentos e que possamos fazê-lo de uma forma mais intensa, com mais vigor, isso tendo em conta sempre a legislação predominante aqui em Angola”, referiu.
Hélder Pitta Groz referia-se ao recente acórdão do Tribunal Constitucional (TC) de Angola que declarou inconstitucional a sentença do Tribunal Supremo, no caso do desvio ilegal de 500 milhões de dólares (469,7 milhões de euros) do Banco Nacional de Angola para o estrangeiro que resultou na condenação, entre outros, de José Filomeno dos Santos, conhecido como “Zénu”, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.
Para os juízes do TC, o plenário do Tribunal Supremo não observou os princípios da legalidade, julgamento justo e do contraditório, devendo o processo ser remetido novamente para esta instância para que sejam corrigidas as questões consideradas inconstitucionais.
Segundo Hélder Pitta Groz, que falava à imprensa à margem de uma conferência sobre o reforço e cooperação entre Angola, a União Europeia e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC), o que foi posto em causa foi o julgamento, por não terem sido observados determinados princípios constitucionais.
“O processo agora será remetido ao Tribunal Supremo, que foi a instância que fez o julgamento e o Tribunal Supremo irá decidir sobre qual será o passo seguinte. Teremos de aguardar pelo pronunciamento do Tribunal Supremo para onde o processo irá”, frisou.
José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, foi condenado, em segunda instância, em agosto de 2020, pelo Tribunal Supremo de Angola, a uma pena de prisão de cinco anos pela “prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência”.
A defesa recorreu da decisão para o Tribunal Constitucional, em 2022, tal como os outros três condenados, Valter da Silva, ex-governador do BNA, Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de infância de “Zénu”, e António Bule Manuel, diretor do BNA, todos sentenciados a penas de prisão: oito, seis e cinco anos, respetivamente.
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