Tribunal Constitucional (TC) de Portugal
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Portugal: Defesa do ex-procurador Orlando Figueira contesta mandado para cumprir “pena de prisão” do ex-magistrado
A Defesa do ex-procurador Orlando Figueira considerou hoje que há várias questões pendentes que impedem a justiça de impor o cumprimento imediato da pena...
POLÍTICA.PT
Procurador Orlando Figueira recorre para o “Tribunal Constitucional (TC)” no âmbito da Operação Fizz
O Procurador Orlando Figueira apresentou um recurso para o Tribunal Constitucional (TC) no âmbito da Operação Fizz, evitando por agora o início do cumprimento...
POLÍTICA.PT
Decisão desfavorável do “Supremo Tribunal de Justiça (STJ)” deixa procurador Orlando Figueira mais perto da prisão
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje a reclamação do procurador Orlando Figueira sobre o recente acórdão que tinha recusado um recurso relativo...
POLÍTICA.PT
Frente Cívica quer ver reabertos “inquéritos” do antigo vice-presidente da Angola, Manuel Vicente e questiona procuradora-geral da República (PGR)
A Frente Cívica questiona porque não foram reabertos os inquéritos que investigavam o ex-vice-Presidente angolano e diz que a decisão torna evidente a corrupção...
POLÍTICA.PT
Ex-procurador Orlando Figueira “condenado por corrupção” no caso de antigo vice-presidente da Angola, Manuel Vicente “proibido” de sair de Portugal
Condenado por corrupção no processo Operação Fizz, o ex-procurador do Ministério Público está proibido de se ausentar para o estrangeiro tendo-lhe sido renovada a...