Os tribunais de contas de Portugal e Angola renovam na quinta-feira, em Luanda, o seu protocolo de cooperação para “possibilitar” a participação de auditores de ambas instituições em ações de controlo de controlo.
A informação foi transmitida hoje, na capital angolana, pelo presidente do Tribunal de Contas de Portugal, José Tavares, afirmando que a ação visa aprofundar a relação a relação existente com o Tribunal de Contas (TC) de Angola.
Segundo o juiz conselheiro do TC português, a “grande novidade dessa renovação do protocolo será a participação de auditores de ambas instituições em ações de controlo ou equipas dirigidas em ações de controlo de cada tribunal”.
“Para que os nossos auditores no terreno possam ver como cada um funciona e aprender”, disse em declarações aos jornalistas, à margem de um seminário sobre os 21 anos de existência do TC angolano.
José Tavares explicou que a instituição portuguesa coopera com a sua homóloga angolana em matérias como pareceres sobre as contas do Estado, na verificação das informações, julgamento de responsabilidade financeira ou na área da metodologia de controlo, entre outras.
“A Eficácia da Responsabilidade Financeira na Gestão das Finanças Públicas” foi o tema apresentado neste seminário por José Tavares que, assinalou, sobretudo, o “percurso que Portugal tem tido na matéria do julgamento dos responsáveis pela gestão dos recursos públicos”.
A relação entre a função de auditoria e a função de julgamento das responsabilidades foi também destacada pelo magistrado, salientando que a estas instituições “cabe uma missão muito difícil que é de velar pela boa aplicação dos recursos públicos”.
“Por exemplo, em Portugal cerca de 6.500 entidades públicas prestam contas ao Tribunal de Contas e, portanto, o tribunal como órgão que vela pela boa aplicação desses recursos tem de aperfeiçoar-se continuamente para também dar o exemplo”, realçou.
O responsável assinalou igualmente a “excelente cooperação” com o TC angolano, duas “instituições irmãs” que cooperam desde o início da criação do órgão angolano há 21 anos, manifestando-se “bastante impressionado tão grande dimensão e qualidade” da congénere de Angola.
“Não tenho dúvidas nenhuma que o Tribunal de Contas de Angola nesses últimos anos foi aumentando de ano para ano, não só em número de efetivos como de qualidade”, notou José Tavares.
Por seu lado, Exalgina Gamboa, presidente do Tribunal de Contas angolano, enalteceu a presença do seu homólogo português, referindo que a instância portuguesa “já tem marcos de cooperação efetiva com o nosso tribunal pelo sucesso na ministração de dois cursos de pós-graduação em finanças públicas”.
Esses acordos “têm contribuído para a melhoria da qualidade do trabalho técnico dos nossos funcionários, estes cursos foram financiados com o apoio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e União Europeia, no âmbito do programa Pro-PALOP”, disse.
O Tribunal de Contas de Angola é o órgão supremo de fiscalização da legalidade das finanças públicas e de julgamento das contas que a lei sujeite à sua jurisdição.
