Tribunal Constitucional da África do Sul rejeita recurso de “Jacob Zuma” sobre a sua elegibilidade para o parlamento

    O Tribunal Constitucional da África do Sul, a mais alta instância judicial no país, rejeitou hoje um recurso do ex-presidente Jacob Zuma no caso da sua elegibilidade para o parlamento, apresentado pela Comissão Eleitoral sul-africana.

    Na semana passada, Zuma apresentou um recurso para que os juízes do Tribunal Constitucional que o condenaram há três anos fossem impedidos de julgar o caso da Comissão Eleitoral Independente (IEC), que começou a ser ouvido hoje a 19 dias das eleições nacionais e provinciais em 29 de maio.

    Nesse sentido, a Comissão Eleitoral sul-africana solicitou clarificação ao Tribunal Constitucional (ConCourt, na sigla em inglês) sobre Zuma poder ser eleito para a Assembleia Nacional após a decisão do Tribunal Eleitoral de que poderia constar no boletim de voto como candidato do partido Umkhonto weSizwe (MKP) às eleições deste mês, apesar de ter sido condenado a 15 meses de prisão em 2021.

    Na ótica de Jacob Zuma, que foi chefe de Estado entre 2009 e 2018, os juízes do Tribunal Constitucional da África do Sul são “imparciais” e, consequentemente, não poderiam julgar “adequadamente” o seu caso contra a Comissão Eleitoral.

    O Tribunal Constitucional terá ainda de se pronunciar sobre a elegibilidade de Zuma para o Parlamento, segundo a imprensa sul-africana.

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