A embaixadora da União Europeia em Angola apelou hoje ao respeito pelos direitos humanos e liberdade de expressão apesar das restrições impostas pela covid-19, reconhecendo que existem “algumas preocupações” neste domínio que foram expressas junto do Governo angolano.
Jeannette Seppen falava após um encontro com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, em Luanda, que teve como objetivo avaliar a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o seguimento das recomendações da Avaliação Periódica e Universal do III Ciclo.
No encontro anual da delegação da União Europeia com o Governo angolano foram tratados vários aspetos dos direitos humanos num diálogo que Jeannette Seppen considerou “muito rico”.
Entre os assuntos abordados foi focado o impacto da covid-19 em Angola, nomeadamente na saúde, economia e na liberdade de expressão e de reunião, mas também o plano de combate ao tráfico de seres humanos.
“Foi um intercâmbio muito aberto, muito rico”, afirmou Seppen, assinalando que há a garantia da parte angolana de que os compromissos no que diz respeito aos direitos humanos vão continuar a ser respeitados.
“Nós expressámos as nossas preocupações e sublinhámos mais uma vez a importância do respeito dos direitos humanos, mesmo numa fase muito difícil que também nós passamos na Europa. Há mais desafios do que antes”, comentou a embaixadora da UE.
Jeannette Seppen realçou que certas liberdades, como a liberdade de expressão e de reunião não podem sair dos padrões internacionais e “têm de ser respeitadas”.
“Exprimimos com muita clareza as preocupações com os acontecimentos de 24 de outubro e 11 de novembro e o senhor ministro [da Justiça] respondeu de maneira muito positiva, dizendo que essas liberdades não desaparecem quando há desafios, têm de continuar a ser respeitadas”, indicou.
A responsável europeia sublinhou também que a polícia “tem de ser um serviço”, acrescentando que a União Europeia está disponível para apoiar a formação das forças policiais.
Em 24 de outubro e 11 de novembro duas manifestações em Luanda que tinham sido proibidas pelas autoridades angolanas, invocando as medidas vigentes na situação de calamidade pública, foram fortemente reprimidas pela polícia, com recurso a gás lacrimogéneo.
Um estudante de 26 anos morreu na sequência de confrontos entre polícias e os grupos de jovens que queriam manifestar-se pela melhoria das condições de vida e eleições autárquicas em 2021, na passada quarta-feira.
A polícia garantiu ter usado apenas meios não letais e negou responsabilidades na morte do jovem, mas testemunhas que se encontravam no local garantem que Inocêncio de Matos foi baleado.
O relatório médico produzido no hospital Américo Boavida refere que o estudante morreu devido a uma agressão com um objeto contundente não especificado, mas a família rejeita estas explicações e o seu advogado anunciou que vai processar o Estado e a polícia angolanos.
