UNITA acusa Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) de “embuste político” na nomeação de membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE)

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição angolana, convocou hoje uma conferência de imprensa para clarificar os motivos que levaram ao abandono da reunião parlamentar onde se discutiria a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e seriam votados o Parecer Conjunto e o Projeto de Resolução que fixam a nova composição da CNE, cujos termos consideraram “atentatórios” contra a Constituição e a lei, bem como a própria UNITA.

O líder da bancada parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, explicou, no encontro com os jornalistas, como é que o número de membros da CNE proposto pelos partidos é fixado de acordo com a composição do parlamento vigente, em obediência ao respeito pelas minorias parlamentares, mas sublinhou que “a lei não é taxativa” quanto ao modo de concretizar este princípio.

“O grupo parlamentar do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, no poder] procura aproveitar [essa falta de clareza], usando o livre arbítrio de aplicar o princípio da proporcionalidade direta e considerar as demais forças como um só corpo a quem considera oposição ou minorias”, disse.

Para Liberty Chiaka, respeito pela minoria não significa retirar a percentagem do MPLA e distribuir pelos demais o que resta e não significa que todos recebem mandatos nesta redistribuição, destacou.

Segundo a UNITA, só critérios científicos legais demonstrados na prática podem ser aplicados nesta distribuição e “não o livre arbítrio enraizado na vontade e interpretação abusiva da cultura hegemónica”, acusando o MPLA de ter querido anteriormente usurpar lugares que eram da UNITA.

O líder parlamentar, que exibiu tabelas com a distribuição de mandatos usando metodologias como método de Hondt para justificar os seus argumentos, disse que os presidentes dos grupos parlamentares chegaram à conclusão de que os mandatos seriam distribuídos por MPLA (9), UNITA (5), grupo parlamentar misto, integrando o Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) (1), e Partido Humanista (PHA) (1).

No entanto, em junho, o PRS e a FNLA anunciaram a dissolução do Grupo Parlamentar Misto “e, nas vestes de representações parlamentares, o PRS, a FNLA e o PHA remeteram cada uma a sua proposta defendendo o figurino MPLA (9) + UNITA (4) + PRS (1) + FNLA (1) + PHA (1), porém, sem fundamentação legal nem demonstrados os critérios com base na doutrina, o que obviamente não é aceite”, acrescentou.

Para a UNITA, “não se justifica que um dos competidores pretende continuar a ter hegemonia num órgão que arbitra o jogo, onde todos devem ter igualdade de tratamento em todas as circunstâncias”.

O partido defende uma reforma na composição da CNE “que preveja, não só a paridade, como um presidente isento sem ligações partidárias e participação na sociedade civil”, sublinhando Chiaka não ser “segredo que o MPLA é a única instituição/organização em Angola que se sente satisfeita com as leis do pacote eleitoral, porque é o principal beneficiário”.

A UNITA remeteu, entretanto, à Presidente da Assembleia Nacional um requerimento de improcedência da dissolução do Grupo Parlamentar Misto (PRS-FNLA), por razões legais, e disse que foi surpreendido durante a sessão na especialidade da semana passada com “uma decisão já feita” para a votação final do Projeto de Resolução em plenário do dia 31 de outubro.

Além disso, quando aguardavam o momento da concertação, a UNITA foi “surpreendida com o indeferimento do Requerimento de Improcedência da Dissolução do Grupo Parlamentar Misto e com a proposta do Parecer e do Projeto de Resolução que fixa a nova composição” da CNE, que só lhe foi entregue menos de 24 horas antes da sessão “mediante solicitação insistente”.

Para o partido da oposição, o país “está diante de um embuste político”, sublinhando que, “matematicamente, a Assembleia Nacional é derivada dos resultados eleitorais, não pode servir de mais uma função a derivar para distribuir mandatos aos outros órgãos com a mesma dignidade, porém, com funções distintas”.