UNITA insta Procuradoria-Geral da República (PGR) a “investigar e responsabilizar” quem divulgou documentos de viagem do seu presidente

Principal partido da oposição acusa funcionários de “cumplicidade” na divulgação de um bilhete de avião e do passaporte de Adalberto Costa Júnior nas redes sociais.

A UNITA insta a Procuradoria-Geral da República (PGR) a esclarecer e responsabilizar os autores da divulgação pública, nas redes sociais, de documentos pessoais e de viagem do seu presidente, Adalberto da Costa Júnior, e acusa agentes dos Serviços de Emigração ou funcionários do protocolo do Estado de “cumplicidade”.

Em nota em reacção à divulgação no domingo, 19, de um bilhete de avião para o Dubai e do passaporte de Costa Júnior, o Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA lembrou que o que se passou “constitui crime público cuja queixa não depende do lesado”, e pede às instituições, sobretudo a PGR, que “ajam no estrito cumprimento da lei, exerça o seu papel de titular da ação penal e apresente, no mais curto espaço de tempo, os culpados pela prática deste crime”.

A UNITA diz que essa divulgação de imagens “só foi possível com a cumplicidade de agentes dos Serviços de Emigração ou de funcionários do protocolo do Estado, que tiveram acesso aos seus documentos pessoais no Aeroporto 4 de Fevereiro”.

O partido invoca “o direito à identidade, à privacidade e à intimidade” de Adalberto Costa Júnior, garantidos pela Constituição e destaca que à luz da legislação “a divulgação e o acesso, não autorizados, de dados pessoais transmitidos são punidos com pena de prisão”.

O Governo ainda não reagiu.