O Diretor-Geral da cabo-verdiana Unitel T+ garantiu à Lusa que a operadora de telecomunicações continua a funcionar normalmente e a investir no negócio, apesar do arresto envolvendo a empresária e acionista angolana Isabel dos Santos.
“A empresa está a funcionar e, aliás, a intenção também não é que a empresa deixe funcionar”, afirmou Inoweze Ferreira, embora se escusando a entrar em temas de “acionistas”.
A Unitel T+ é uma das duas operadoras cabo-verdianas de telecomunicações fixas, móveis, internet e televisão por subscrição. Na área das telecomunicações móveis, a operadora detinha em 2022 uma quota de 32% dos cerca de 578 mil cartões SIM ativos em Cabo Verde.
O Tribunal Supremo (TS) angolano determinou em dezembro passado o arresto preventivo dos bens da empresária Isabel dos Santos, avaliados em mil milhões de dólares (cerca de 930 mil milhões de euros), nomeadamente 100% das empresas Unitel T+ em Cabo Verde e Unitel STP SARL em São Tomé e Príncipe, de que a filha do antigo Presidente de Angola José Eduardo dos Santos é beneficiária efetiva.
“Este é um tema muito mais voltado aos acionistas. Naturalmente, não tenho condições para falar sobre as questões”, disse Inoweze Ferreira.
“Mas o que eu posso dizer é que a Unitel está confiante. Estamos a funcionar, estamos a trabalhar e, portanto, que nada vai afetar o funcionamento e a continuidade do negócio”, acrescentou.
O arresto preventivo dos referidos bens, segundo o despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes do TS angolano e noticiado anteriormente pela Lusa, surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31.º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
O TS fundamenta que a medida surge por existirem “fortes indícios” de a empresária ter obtido “vantagens ilícitas” para a constituição das referidas empresas com fundos do Estado angolano.
O Supremo angolano enumera, no longo despacho, 69 razões para justificar a sua decisão em determinar o valor global do arresto estimado em 1.000.000.000,00 de dólares.
Documentos provenientes da petrolífera estatal angolana Sonangol e da Unitel, cartas rogatórias provenientes dos Países Baixos e Portugal e o tratamento de dados resultante da análise financeira realizada pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (SENRA) da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana são os “elementos do processo que indiciam os factos” imputados à empresária.
“Existem nos presentes autos indícios do crime de peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis nos termos das leis angolanas”, lê-se no despacho.
A deliberação recorda que até recentemente a Unitel SA (operadora de telecomunicações em Angola), empresa nacionalizada pelo Estado angolano em novembro passado, foi participada por quatro acionistas, cada um com 25% do capital social e que a Mercury-Mstelcom S.A é uma empresa subsidiária da Sonangol.
Salienta que a Vidatel Lda, constituída em 14/12/1999, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, tem como beneficiária efetiva Isabel dos Santos e a Geni SA, cujo beneficiário efetivo é o general angolano Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”.
Segundo o despacho, entre outras acusações, Isabel dos Santos “fez ainda transferir quantias da Unitel SA para a entidade Unitel International Holdings BV, sociedade com sede nos Países Baixos, constituída em 04/05/2012 e controlada pela própria Isabel dos Santos, sua única beneficiária efetiva”.
Com efeito, entre 08 de maio de 2012 e 28 de agosto de 2013, refere-se na nota, foram celebrados sete contratos de financiamento entre a Unitel SA e a Unitel International Holdings BV, através dos quais a primeira emprestou à segunda o valor total de 322.979.711,00 euros e 43.000.000, 00 dólares, montantes que a empresa beneficiária “se obrigou a restituir no prazo de 10 anos”.
Tais empréstimos, “em que Isabel dos Santos assinou os referidos contratos de financiamento, na simultânea qualidade de legal representante de ambas empresas”, permitiram a Unitel International Holdings BV a aquisição de participações sociais ou a constituição de sociedades no setor das telecomunicações em Portugal, Cabo Verde (Unitel T+) e São Tomé e Príncipe (Unitel STP, SARL)”.
