Supremo Tribunal de Justiça de Angola (STJA) ordena “arresto de bens” de Isabel dos Santos no valor de mil milhões de dólares

Supremo Tribunal de Justiça de Angola (STJA) deu ordem de arresto a “todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas” pela empresária.

O Supremo Tribunal de Justiça de Angola (STJA) ordenou um novo arresto dos bens de Isabel dos Santos, no valor de mil milhões de dólares. O Supremo deu provimento ao pedido do Ministério Público que está a investigar as suspeitas de corrupção da empresária, filha do antigo presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

A Justiça angolana decidiu, desta vez, arrestar todas as contas bancárias à ordem, a prazo, títulos e outras aplicações financeiras que estejam em nome da arguida em todas as instituições bancárias.

“Todos os saldos das contas bancárias de depósitos à ordem tituladas ou co tituladas (ou onde conste como procurador e/ou autorizado), sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas de depósito a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas àquelas e incluindo dossiers de títulos em nome da arguida Isabel dos Santos, lê-se no documento do Supremo Tribunal angolano, ao qual a RTP teve acesso.

O Supremo decidiu ainda pelo arresto das participações sociais de Isabel dos Santos em várias empresas dentro e fora de Angola. É o caso dos 70 por cento das ações que detém na Upstar Comunicações, uma empresa sediada em Évora e que se dedica a prestar serviços de satélite, bem como 70 por cento das participações da MSTAR, uma empresa de telecomunicações em Moçambique.

A ordem judicial visa também a totalidade do capital da Embalvidro, da Unitel Internacional Holding BV e Unitel International BV, bem com a totalidade das participações das empresas Unitel T+ em Cabo Verde e Unitel STP, SARL em São Tomé e Príncipe.

De acordo com o documento, para além dos mil milhões de dólares “que correspondem ao valor das quantias que os arguidos se apropriaram ilicitamente”, foram também apurados “em sede de outros processos-crime um dano no valor de 1126 mil milhões de dólares”.

Em causa estão indícios do crime de “peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis”.

Em novembro, a Procuradoria-Geral da República de Angola prometeu avançar com o processo contra Isabel dos Santos, mesmo que a empresária não preste declarações.

 

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