A resolução de conflitos mediados pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), nos meses de Outubro e Novembro, culminou com o reembolso de 70 milhões de kwanzas a diversos clientes.
Foram ao todo solucionados 30 conflitos entre consumidores, comerciantes e prestadores de serviços, pelo país.
Das mediações, fazem parte processos a empresas como a Global e a Fidelidade Seguros, que resultaram no reembolso a consumidores de um total de 13,9 e 15 milhões de kwanzas, respectivamente, em processos onde os consumidores conseguiram provar na esfera jurídica que foram prejudicados pelo comerciante por má-fé e negligência.
Para o INADEC, o resultado é positivo, sendo que os fornecedores reconheceram as falhas e colocaram o consumidor como o centro da saúde económica das respectivas empresas.
Serviços de fiscalização
Quanto ao processo de fiscalização no mercado de consumo, o Instituto de Defesa do Consumidor efectuou um total de 463 visitas de constatação que culminaram na verificação de 237 infracções, 88 denúncias, 205 notificações, oito apreensões, oito acções de inutilização de produtos, entre outras acções de carácter obrigatório.
No decorrer das visitas, o grupo de fiscalização apreendeu, na província do Cuando Cubango, 39 pacotes de bolachas de sabor água e sal, 13 latas de gasosas e três baldes de margarina, todos por caducidade. Nos mesmos termos, foram inutilizados, na província do Cunene, 898 caixas de sheltox, que está em desacordo com os padrões de consumo.
Reclamações
Nos últimos dois meses, o INADEC recebeu um total de 1.387 reclamações pelos canais normais e por intermédio do Call Center, das quais 289 foram resolvidas e 251 encontram-se em fase de resolução.
Destacaram-se nesse período como empresas mais reclamadas, a Universidade Independente de Angola com 42 reclamações, seguida da Universidade Metodista com 38 reclamações, Angomart com 19, Universidade Metodista com 18 reclamações, a ENDE com 13 reclamações.
Pelo Call Center, o instituto registou cerca de 3.052 chamadas, 2.761 pedidos de informações e prestou 110 apoio jurídico.
