O Governo angolano prevê entregar, esta semana, às primeiras famílias, restos mortais de pessoas que morreram durante os conflitos políticos registado no país entre 1975 e 2002, informou hoje o coordenador do processo.
A informação foi avançada pelo coordenador da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas de Conflitos Políticos (Civicop), Francisco Queiroz, após uma visita à base central da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos das Vítimas dos Conflitos Políticos (Cavicoip), localizada no Pavilhão Multiúsos do Kilamba, arredores da cidade de Luanda.
Francisco Queiroz garantiu que o Estado angolano vai apoiar na questão de caixões para os restos mortais que já estão a ser identificados.
“É um processo que está em curso. Esta semana mesmo poderemos já chamar as primeiras famílias para receberem os restos mortais e o Estado vai entregar estes restos mortais em urnas, em caixões, e depois as famílias fazem os seus funerais, de acordo com aquilo que é o seu interesse, as suas tradições e as suas formas de sentir a morte”, disse Francisco Queiroz.
O também ministro da Justiça e Direitos Humanos realçou que o papel do Estado é localizar onde estão enterrados os restos mortais, exumá-los e fazer o reconhecimento por ADN, salientando que nesta tarefa a família tem um papel muito importante.
“Têm que ser parentes muito próximos, parentes consanguíneos, para não haver falseamento dos dados”, referiu o coordenador da Civicop, garantindo que os testes vão ser realizados no país num laboratório que funciona junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), experiente nesta matéria.
Segundo Francisco Queiroz, “o processo está muito bem organizado e pronto para funcionar a partir de agora”, tendo-se dirigido já ao local algumas pessoas para tratarem das certidões de óbito dos seus familiares.
“O processo está feito de maneira a que não haja duplicação nem fraude, quando o requerente chega, entra num processo de triagem para ver se o nome de quem requer a certidão de óbito já consta da base de dados (…), se já tiver o nome ali ele passa para a fase de certificação do óbito, através da comissão multissetorial criada pelo Presidente da República”, explicou.
Após a certificação do óbito, o cidadão tem a certidão de óbito emitida pelo conservador do registo civil, prosseguiu Francisco Queiroz, destacando que este é um momento muito emotivo, por isso, foram criadas condições para acudir do ponto de vista psicológico e médico essas pessoas.
“Está tudo bem organizado, é uma cadeia que começa num ponto, passa por diversas fases até à certidão de óbito. Numa hora ou menos, o cidadão é atendido e sai daqui com a certidão de óbito”, afirmou.
Francisco Queiroz afastou a possibilidade de o Estado prover aos familiares das vítimas qualquer indemnização ou assistência social às famílias, para não retirar o prestígio de homenagem aos defuntos.
“Desde o início da Civicop, há dois anos, que isto ficou claro, não estamos a falar de dinheiro, estamos a falar de honrar a memória, de celebrar o abraço e dar o perdão e isso não se faz com dinheiro, a questão monetária está totalmente fora de questão”, salientou.
De acordo com o coordenador da Civicop, todo o processo vai culminar com a inauguração de um memorial “onde se poderão fazer romagens, periodicamente, em memória dessas vítimas”.
“Para que possamos recordá-las e para que possa ser um momento de reflexão, de recolhimento, para que nunca mais na nossa terra aconteçam situações de conflito político que levem à morte”, frisou.
O coordenador da Civicop vincou que a experiência deste processo poderá ser replicada em outros casos, que não avançou mais pormenores.
