O secretário de Estado da Justiça, Orlando Fernandes, reafirmou nesta quarta-feira, em Luanda, o compromisso de Angola de prevenir e combater o branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.
O responsável falava em conferência de imprensa sobre a proposta de medidas para o reforço da identificação dos beneficiários efectivos (BE´s), no âmbito da prevenção e combate ao branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.
O secretário de Estado informou que o “Executivo angolano vem adoptando medidas de carácter administrativo e tecnológico e considerou necessário assegurar-se a transparência nas relações comerciais, em matéria de boa governação e combate ao crescimento do tráfico ilícito de narcóticos e de substâncias psicotrópicas”.
Segundo o responsável, “o país incentiva o combate ao crime organizado transnacional, evitando que Angola seja uma das paragens, para, entre outros objectivos, reforçar a confiança dos operadores económicos e melhorar o ambiente de negócio”.
Entre outros aspectos, frisou que, para o combate às operações ilícitas, é necessário garantir a inter-operabilidade com os aplicativos informáticos das instituições financeiras bancárias e não bancárias.
Pretende-se, ainda, criar mecanismos de alerta, de modo a possibilitar o procedimento de conhecimento, como o “follow the money”, trocar, de forma célere, informações sobre registo e notariado com os organismos de supervisão financeira.
Nos últimos cinco anos, o combate à corrupção e ao branqueamento de capitais tornou-se a “bandeira” do Executivo angolano liderado pelo Presidente João Lourenço.
“O Governo angolano estima que foram recuperados activos financeiros e não financeiros avaliados em perto de seis (6) mil milhões de dólares e apreendidos ou arrestados bens avaliados em cerca de 12 mil milhões de dólares”.
Dos bens recuperados constam fábricas, edifícios de escritórios e apartamentos, moradias, hotéis, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais, viaturas de topo de gama, barcos de luxo, diverso material de construção, participações sociais em instituições financeiras, empresas rentáveis, entre outros bens.
