Fundo Monetário Internacional (FMI) elogia determinação de Angola na retirada do “subsídio aos combustíveis”

Victor Duarte Lledo referiu que o sucesso desse processo passa pela adoção de medidas de mitigação, que no caso de Angola é basicamente a expansão do sistema de transferências diretas do Kwenda, programa do executivo angolano que visa criar políticas de apoio às famílias mais pobres e em situação de vulnerabilidade.

“É muito importante que esse processo continue, que seja abrangente, que inclua comunidades como também comunidades urbanas”, salientou o responsável, defendendo que a distribuição abranja as camadas mais vulneráveis da população.

Por sua vez, a diretora-adjunta do departamento africano do Fundo Monetário Internacional (FMI), Cathy Pattillo, destacou a comunicação, a transparência “e convencer as pessoas de que o dinheiro poupado vai ser usado com algo que as beneficie” como principais fatores de sucesso para o processo.

O Governo angolano retirou, em junho passado, o subsídio à gasolina, um processo cuja implementação será gradual, com o Presidente de Angola, João Lourenço, a reafirmar que vai continuar “de forma suave e gradual”, porque a situação é “incomportável para qualquer economia”.

Cathy Patillo sublinhou que esta é uma reforma política complexa, salientando que alguns países decidem retirar repentinamente e outros optam por um processo mais gradual.

“Uma coisa que é comum nessas reformas é olhar para os vários produtos de forma diferente, atacar produtos consumidos pelas famílias, primeiro, e outros produtos, como o petróleo iluminante, faz-se mais tarde e certifica-se que se faz tudo para que as transferências monetárias são efetuadas para de facto compensar a retirada desses subsídios, portanto, o ritmo depende muito do produto”, salientou.

Já o chefe de Divisão de Estudos Regionais do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional (FMI), Luc Eyroud, reforçou que o conselho da instituição financeira não é só como implementar, mas que seja feito quando estiver garantido o sistema de proteção social.

Segundo Victor Duarte Lledo, no caso específico de Angola, o processo deve ser gradual, porque há necessidade de se colocar “o sistema de proteção social a funcionar bem”.

“Uma coisa que é muito importante nas próximas fases é uma boa comunicação também. É super importante seguir comunicando ao público de uma forma geral o porquê da eliminação, quão custoso são os subsídios aos combustíveis, pelo espaço fiscal que retiram da área social – em Angola o subsídio está acima da educação e saúde -, isso é uma coisa que tem que ser enfatizada”, declarou.

Relativamente ao crescimento económico angolano para 2024, cujas perspetivas governamentais apontam para 2,8%, Victor Duarte Lledo disse que está em reavaliação, lembrando que 2023 não foi muito fácil devido à quebra de expectativas da produção petrolífera nacional, “que se prolongou um pouco mais do que se esperava”, com efeitos em 2023.

“Desde o nosso artigo quatro já revisámos para baixa o crescimento de 2023. A nossa expectativa é que em 2024 — como essa é uma economia em que o petróleo faz uma força muito grande e tem impacto não só sobre o setor petrolífero e também sobre o PIB não petrolífero — a normalização da produção doméstica [petrolífera] irá ajudar a retomada do crescimento, tanto no setor petrolífero quanto no não petrolífero”, sublinhou o responsável, que preferiu não adiantar um número específico.

Sobre a inflação, Victor Duarte Lledo disse que, em 2024, devido à continuidade do processo de remoção dos subsídios aos combustíveis vai gerar um aumento, que deverá “arrefecer depois”.

“Na nossa perspetiva, depois de 2024 a tendência é exatamente de a inflação começar a declinar, dentro do pressuposto que a política monetária vai reagir e vai conter a segunda ronda de choques”, frisou.

Segundo o representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Angola, a política monetária tem de se manter vigilante à evolução de preços, para evitar uma alta inflacionária, sendo “muito importante manter essa vigilância e não baixar a guarda até ver que está numa posição tendencialmente de declínio”.

A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2024, já entregue à Assembleia Nacional, perspetiva a inflação para o próximo ano em 16,6%.