Tribunal Supremo de Angola (TSA) nega pedido de habeas corpus a Pedro Lussati, condenado a 12 anos de prisão, contrariando a decisão do Ministério Público que aceita libertação sob medida de coação e pagamento de mil milhões de kwanzas.
Segundo informações avançadas pelo Novo Jornal, o presidente do Tribunal Supremo de Angola (TSA), Joel Leonardo, negou este mês o pedido de habeas corpus ao arguido Pedro Lussati, condenado a 12 anos de prisão em segunda instância, pelo Tribunal da Relação.
Esta decisão ocorreu mesmo após o Ministério Público (MP) a nível do Supremo ter aceitado que o major “milionário” fosse libertado sob a medida de apresentação periódica às autoridades a cada 48 horas, mediante pagamento de uma caução de mil milhões de kwanzas.
No despacho n.° 02/23, assinado por Joel Leonardo, o Tribunal Supremo de Angola (TSA) não apenas recusou o pedido de habeas corpus, mas também ordenou o arquivamento do mesmo, considerando desnecessária qualquer abordagem sobre este pedido, escreve o Novo Jornal. O MP, por sua vez, defendeu que o tribunal deveria aceitar o pedido, propondo como alternativa medidas cautelares, como a apresentação periódica a cada 48 horas e uma caução de mil milhões de kwanzas.
Em setembro último, o Tribunal da Relação de Luanda já havia recusado o pedido de habeas corpus de Pedro Lussati, justificando que a sua libertação criaria um sentimento de repúdio e revolta social. O major, condenado a 14 anos de prisão em novembro de 2022 pelo Tribunal de Comarca de Luanda por crimes relacionados com a segurança do Presidente da República, deverá permanecer detido, aguardando o desenvolvimento do processo na prisão.
O advogado de Pedro Lussati, Francisco Muteka, mostrou-se desiludido com a decisão do TS, qualificando a situação como uma “enorme vingança” e um “atropelo à Constituição”. Garantiu que continuará a lutar, destacando o que considera ser um desrespeito contra o estado de direito e uma grave violação dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão no século XXI.
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