Adalberto da Costa Júnior: “Em Angola, o próprio chefe de Governo incentiva a corrupção”

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Eleito presidente da UNITA em Novembro de 2019, Adalberto Costa Júnior teve tudo menos um primeiro ano normal como líder da oposição em Angola, devido às consequências da pandemia de covid-19, que permitiu ao Governo adiar mais uma vez a criação das autarquias. Num ano de muita contestação pública da acção do Presidente João Lourenço, os protestos são, para Adalberto Costa Júnior, um sinal da crise que faz com “haja fome em Luanda”, algo que se sentia no resto do país, mas não na capital, diz. 

Muito crítico da actuação do Presidente, a quem acusa de ser conivente com a corrupção através da adjudicação de grandes obras públicas sem concurso público, o líder da UNITA é muito cáustico em relação ao Tribunal Constitucional que chumbou a inscrição do partido de Abel Chivukuvuku, o PRA-JA Servir Angola. “É uma autêntica vergonha”, aÆrma sobre o comportamento do tribunal, que tem sido “péssimo a todos os níveis”. Está solidário com a manifestação de protesto que Chivukuvuku marcou para sábado, porque em Angola se está “a viver num Estado autoritário, não democrático” e “mesmo que haja decretos presidenciais que limitam o direito” à manifestação, “é preciso manifestar-se”.

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Tirando a covid, era exactamente o que estava à espera. A covid veio trazer substantivas alterações à nossa vida e hoje está a servir de desculpa para duas questões fundamentais. Em primeiro lugar, a anulação dos compromissos institucionais, tudo o que diz respeito a eleições. Estão a ocorrer eleições em todo o mundo. Na África Austral, a Namíbia realizou eleições há duas semanas, com a particularidade de que a oposição ganhou a maioria das câmaras; no Malawi, a oposição também ganhou as eleições, então aumentou o medo de quem está no poder. Em segundo lugar, a covid está a servir para limitar a circulação dentro do país. Temos uma cerca [sanitária] em Luanda desde o princípio do estado de emergência, em Março, que nunca foi levantada e tem consequências dramáticas na vida das pessoas, mata muita gente.

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A nenhum nível. Na última reunião do Conselho da República, os representantes das áreas sociais criticaram a cerca de Luanda, inclusive os empresários. É mais um argumento político e é mais perverso do que defensor da vida. A cerca está a matar muita gente.

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É a mais clara expressão da falta de seriedade que temos hoje na condução dos destinos do país. As eleições autárquicas não são uma realidade de hoje e o Presidente da República que temos não é uma personagem à margem das estruturas de liderança, seja do partido [MPLA], seja do Governo. A Assembleia Nacional aprovou um percurso de aprovação de leis e de datas para as eleições em Maio de 2015; aprovou o plano de tarefas — chama-se mesmo assim — para realização das eleições gerais e autárquicas e João Lourenço era vice-presidente da assembleia e sabe bem que havia um compromisso de calendário que o MPLA não cumpriu. Há muita decepção para quem acreditou num homem que apareceu como reformista. Foi assim que anunciou o seu mandato: ninguém está acima da lei, combate à corrupção deveria ser universal.

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O problema das autarquias está muito para além da UNITA, é um problema nacional, o país precisa com urgência da revisão da Constituição e da reforma do Estado. Não somos uma democracia funcional. A liberdade de informação é uma ilusão e a tendência é constituir monopólios sob controlo do Estado que agridem a liberdade de imprensa e servem para combater os partidos da oposição. Têm telejornais inteiros dedicados a destruir a imagem do líder da oposição e ele não é convidado. Esta é uma prática nova, mesmo com José Eduardo dos Santos nunca tínhamos visto este exagero. Hoje João Lourenço vai-se mostrando na sua verdadeira dimensão de autoritarismo sem limite.

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Não é apenas a UNITA, é o país. A Constituição dá ao Presidente o estatuto de um deus que tem de tal forma poderes excepcionais que se dá ao luxo de anular agendas de âmbito nacional. O Presidente não vai à Assembleia prestar contas — há um acórdão do Tribunal Constitucional desde o tempo de José Eduardo dos Santos que continua a vigorar e que diz que os deputados não podem Æscalizar o Governo sem a autorização do chefe do Governo. Isto é um absurdo! SigniÆca que onde não há Æscalização, onde não há controlo, não há boa governação. As autarquias não são um milagre em si, mas são a devolução de parte do poder ao povo — as autarquias aproximam o governante dos governados. A corrupção foi também incentivada pela inexistência desta proximidade. As autarquias vão trazer transparência acrescida a todos os níveis, na gestão da coisa do Estado.

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É uma pura mentira. Angola tem hoje 164 municípios, eles não estão a funcionar debaixo das árvores: existem administrações municipais, logística, instalações, todas as condições de funcionamento. Qual é a diferença? É que hoje os administradores são nomeados pelo Presidente da República, não têm legitimidade democrática. O MPLA está assustado com a perspectiva da perda dos poderes absolutos com que se habituou a governar todos estes anos. Quando tivermos autarquias, cada autarca — mesmo os eleitos do MPLA — vai perceber que deixa de responder ao Presidente e passa a responder a quem o elege: o povo.

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Prejudica, porque adia o país. Pode retardar o objectivo das metas estratégicas que eu, enquanto líder, também preconizo. Que Angola temos hoje? Temos um país com uma gravíssima crise económica, no quinto ano de recessão, que gerou uma crise social dramática. Morre-se de fome em Luanda. Já se morre de fome no país há muito tempo e hoje, na capital, encontra-se muita gente a ir comer as recolhas do lixo. A covid e estes adiamentos trazem crise política. Não há qualidade de diálogo institucional. Vai-se a uma manifestação e vê-se o Governo a disparar balas reais contra jovens. Quando se usa um decreto feito à noite para impedir direitos constitucionais, é a demonstração de que não estamos a viver em democracia, estamos a viver em ditadura. E um partido que lidera a oposição tem projectos de alternância, mas não pode viver exclusivamente a pensar na alternância, a preocupação é bem mais ampla: como é que vou ter um país melhor? Como é que vou combater a fome, a pobreza galopante que afecta 60% a 75% da população? Temos uma amostragem muito publicitada de que o combate à corrupção faz lei, o que não é verdade. Em Angola, combate-se os que se querem perseguir e protege-se uma série de outros corruptos de grande dimensão. A contratação pública dos últimos três anos é um desastre no que diz respeito a transparência. Estão a ser entregues de forma simpliÆcada, sem concursos, contratos bilionários. A Barragem deCaculo-Cabaça foi agora de novo entregue em contratação simplificada à Omatapalo e a outra empresa que pertence a Manuel Vicente [Griner]?

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É conivente, de forma objectiva. Os meus elementos de prova são os Diários da República assinados pelo Presidente.

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É indiscutível. Então o Presidente do combate à corrupção tem como ministro de Estado alguém acusado de corrupção?

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O Presidente tem necessidade de deitar mão daquilo que não queria para tentar recuperar algum índice de popularidade, ou para tentar recuperar alguma credibilidade hoje destruída. Este problema da contratação pública  é muito mais grave. O elemento mais estratégico de fomento à corrupção é a contratação pública sem concursos, este é que é o grosso dos roubos a nível mundial e é exactamente aqui que João Lourenço está a mostrar-nos que está abraçado ao incentivo à corrupção.

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em tudo.

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O mundo hoje não se referencia mais por ideologias no plano dos partidos. Veja que o próprio MPLA diz que vem de bases do socialismo científico e está no capitalismo selvagem. Na UNITA temos princípios e valores que mantemos. Propomo-nos servir o país e não pode ser só discurso de ocasião. Há uma permanente intenção de proximidade às populações e de respeito pela pluralidade.

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A UNITA tem referentes particulares, enorme sensibilidade social, patriotismo, a questão da angolanidade e a da forma como determina as decisões internas.Temos um presidente que conduz o partido, mas a direcção é colectiva. Não temos nenhuma dúvida que temos que investir profundamente na agricultura, como elemento de desenvolvimento e de sustentação da maioria da população. A UNITA tem um programa de governação que levou às últimas eleições e que está a ser actualizado, com vários subprogramas de desenvolvimento agrícola, de apoio comunitário, incentivo a cooperativas, criação de escolas, engenharia comunitária.Angola continua a olhar para o petróleo, fala da diversiÆcação, mas depois não a implementa. Temos um olhar para estabilidade das comunidades como elemento importante para o país. O MPLA tem as autoridades tradicionais a quem dá uma farda, um garrafão de vinho e faz o que fez a administração colonial: trata-os de forma subserviente. Instrumentaliza-os com cartões partidários e é uma das bases para os problemas graves de intolerância política, de conÇitualidade nas comunidades. A UNITA nunca passará por aí.

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Nós temos um Estado laico e, enquanto intérpretes do Estado, temos que respeitar a Constituição e o reconhecimento do Estado laico. Agora cada um tem direitos de opção individual, eu sou católico por convicção e seguramente a doutrina social da Igreja pode inspirar-me e inÇuenciar as minhas atitudes. Hoje a UNITA tem um presidente que trabalhou muitos anos em Roma e junto do Vaticano, que fez a sua educação de base num seminário católico e com este tipo de inspiração e de educação tem sensibilidades especíÆcas. Pergunta o que é que diferencia a UNITA do MPLA: muita coisa. Não penso que um partido que não consegue ter democracia interna vá conduzir o país de forma democrática. O que é que a UNITA tem feito? Tem tido a coragem da assunção plena da democracia. O último congresso da UNITA teve cinco candidatos, com campanha pública disputada, com todas as suas consequências. Num país que tem instituições que servem o partido do poder, isto é uma exposição, mas a UNITA não abdica desta realidade. Portanto, são diferenças substantivas de convicções. A UNITA vai mais longe: enquanto partido com representação parlamentar  tem tido direito à nomeação de algumas Æguras para órgãos institucionais relevantes, nomeadamente para o Tribunal Constitucional, e temindicado personagens da sociedade, não tem indicado militantes. Porquê? Para provar que, quando for governo, não vai governar com os membros da UNITA, vai governar com os angolanos competentes.

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A Igreja Católica é, indiscutivelmente, uma instituição de altíssima relevância no país, onde uma parte substantiva da população é católica, e com aspectos muito relevantes de responsabilidade social. Nos últimos tempos tem aparecido com uma particularidade que talvez seja nova, surpreendente, hoje começamos a assistir a muito sacerdote, a muito leigo, a alguns bispos a virem a público com intervenções fortes de muita coragem e que nos dizem que a Igreja não quer Æcar fora deste processo de desaÆos em plena democratização e de desenvolvimento do país e de, diria assim, da recuperação de valores de dignidade para todos. Há bispos que têm feito intervenções pesadíssimas, em defesa da vida, da dignidade, dos valores, da transparência e vêm chamar nomes a quem está a roubar o país.

PÚBLICO

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