Amnistia Internacional (AI) lança terça-feira petição contra o “fim ao uso da força excessiva, desproporcionada e letal” pelas Polícia Angolana

Segundo avançou à Lusa Paulo Fontes, da direção de campanhas da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI), a petição será lançada na vigília que a organização não-governamental (ONG) leva a cabo na terça-feira junto à embaixada de Angola em Lisboa “pela justiça para as vítimas da violência policial em território angolano”.

“No mesmo dia da vigília, vamos lançar uma petição que pede que haja um fim ao uso da força excessiva, desproporcionada e letal por parte das forças de segurança no exercício da liberdade de expressão e liberdade de reunião e que haja uma investigação profunda e responsabilização por todos os crimes cometidos. E que haja também, obviamente, reparação e justiça para as famílias das vítimas”, afirmou Paulo Fontes.

O dirigente da secção portuguesa da ONG internacional de defesa dos direitos humanos acrescentou que a vigília é uma parte do trabalho que tem vindo a ser efetuado.

“Vamos continuar a fazer campanha por Angola e a fazer várias ações, desde petições a ações de rua, campanhas, vigílias. E não pararemos enquanto não for reposta a liberdade de expressão, a liberdade de reunião e os direitos humanos em geral em Angola e em todo o mundo, mas neste caso em concreto, em Angola”, reiterou.

Questionado se, comparativamente ao consulado do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, o atual regime, liderado por João Lourenço, endureceu as medidas repressivas e o condicionamento da expressão das liberdades cívicas, Paulo Fontes respondeu afirmativamente.

“Sim. Apesar de uns primeiros tempos em que a vinda de João Lourenço trouxe bastante esperança de abertura e de maior liberdade da sociedade civil, o que tem acontecido mais recentemente é uma forte repressão, cada vez maior e parece sem fim, da sociedade civil”, considerou.

“Tem tido até um efeito um pouco bola de neve, no sentido em que as pessoas saíram à rua a manifestar-se, a pedir melhor governação, a pedir direitos económicos e sociais por causa do custo de vida estar a aumentar, por causa das suas vidas do dia-a-dia precisarem de outras respostas por parte dos governantes, e estas suas manifestações foram fortemente reprimidas”, acrescentou.

A Amnistia, revelou, tem “documentados casos de dezenas de jovens que sofreram violência policial e repressão por parte das autoridades quando se tentaram manifestar, alguns deles, inclusivamente pagando com a vida”.

Paulo Fontes lamentou que em Angola os manifestantes, os ativistas, “todas as pessoas que são uma voz dissidente são vistos pelas autoridades angolanas como incómodos e repetidamente são tratados como criminosos, quando isto não é verdade”. “É, ao contrário”, vincou.

“Estas pessoas, estas vozes, esta dissidência, estes manifestantes devem ser vistos como um guia, como bússola para as questões sociais e políticas que necessitam de uma análise mais profunda e necessitam de um olhar mais cuidadoso da governação. Devem ser o guia e o farol da governação e não entendidos como uma ameaça”, destacou.

Ao contrário do que considera ser a forma como as autoridades de Angola encaram os manifestantes, “como uma ameaça, como estando a fazer alguma coisa de mal”, Paulo Fontes sublinhou que quem participa nos protestos “não está a fazer nada de mal”.

“Estão a exercer plenamente os seus direitos que estão consagrados em tratados internacionais que foram ratificados por Angola. A própria Constituição angolana também garante este direito e no fundo, ele não está a ser transparecido e não está a ser deixado ser exercido pela população”, apontou.

Sobre os efeitos deste tipo de iniciativas na imagem externa de Angola, Paulo Fontes referiu que a expectativa da Amnistia Internacional (AI) “é que tenha um efeito no sentido de que João Lourenço e os governantes de Angola, as autoridades angolanas, compreendam que os olhos do mundo e, neste caso muito concreto de Portugal, estão postos naquilo que está a acontecer”.

“Não fica só lá dentro. E nós estamos cientes do que está a acontecer em Angola e temos aqui alguns sinais de que esta nossa ação coletiva tem um impacto positivo”, frisou, recordando a petição lançada pela Amnistia Internacional (AI) para a libertação do músico Tanaice Neutro.

“Por exemplo, recentemente fizemos uma petição que teve mais de seis mil assinaturas e que enviámos para as autoridades angolanas a pedir a libertação de um jovem músico e que, com a sua música, também apontava o que devia mudar na sociedade. E por causa disso, esteve injustamente preso durante cerca de 18 meses e com problemas graves de saúde e nem por isso foi libertado, apesar de ter duas ordens de libertação devido ao seu estado de saúde”, detalhou.

A libertação de Tanaice Neutro não foi imediata. Ocorreu em 23 de junho, mas Paulo Fontes considerou que depois de uma campanha da Amnistia e de outras organizações da sociedade civil a petição foi importante.

Na vigília de terça-feira participa também o ativista angolano Kenidi Domingos.