Angola: Advogados de Carlos São Vicente apresentam “queixa junto de organismo da ONU”

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Advogados querem que o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias exiga a libertação imediata do empresário detido desde Setembro

Advogados do empresário angolano Carlos São Vicente apresentaram uma queixa junto de um organismo do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na qual exige a sua libertação imediata.

Na queixa apresentada junto do daquele orgão da ONU em Genebra, os advogados denunciam o que consideram violações das leis de julgamentos isentos e condições de detenção “contrárias a todas às noções de justiça e dignidade”.

Carlos São Vicente foi detido no passado dia 22 de Setembro depois de ter sido constituído arguido por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.

O processo começou depois das autoridades judiciais da Suíca congelarem uma conta de São Vicente, no valor de 900 milhões de dólares, por suspeita de branqueamento de capital.

Desde a sua detenção contudo, as autoridades angolanas ainda não indicaram se tencionam levar São Vicente a julgamento.

Antes, os advogados do empresário na Suíça acusaram as autoridades judiciais angolanas de não responderem às suas cartas nas quais pediram esclarecimentos sobre a prisão de São Vicente.

A nova queixa

Na queixa agora apresentada, dois advogados franceses, François Zimeray e Jessica Finella, denunciam “uma detenção e processo de chantagem obviamente motivadas por razões políticas”, sublinhando que antes da detenção a procuradoria tinha informado as autoridades suíças não ter encontrado qualquer prova de crime contra o empresário.

A queixa sublinha ainda a violação do princípio da presunção de inocência, o facto da detenção estar a ser feita sem qualquer controlo de um juíz e que a mesma põe em perigo a saúde do detido que sofre de diabetes e hipertensão.

O advogado François Zimeray, que está acreditado junto do Tribunal Penal Internacional, disse que Carlos São Vicente, “para além da sua própria situação, tenciona denunciar as condições de todos os presos em Angola, especialmente aqueles que não têm os recursos para se alimentarem e defenderem a si próprios”.

Os advogados disseram ainda que Carlos São Vicente encontra-se detido “em condições dificeis em Viana, que está “superlotada, sem ‘agua corrente e sem acesso a água potável”

 

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